Reunião de 2/10 - Foto: Ascom
Vários Projetos de Lei (PLs) foram discutidos na Câmara de Itabirito na segunda-feira (2/10). Um exemplo é o PL 208 - que regulamenta em Itabirito a Lei Federal 13.146 de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
O objetivo do projeto é criar a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Itabirito. Tal PL foi aprovado em 2ª discussão e é de autoria do Poder Executivo.
Tendo como autor o vereador Anderson Martins (MDB), a Câmara aprovou:
PL 216 (2ª discussão) – que institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos etc.
PL 217 (redação final) - que dispõe sobre a colocação de placas indicativas “animais ferozes” em propriedades em que haja esse tipo de perigo.
PL 218 (redação final) - que institui o Dia Municipal Deficiente Visual.
PL 222 (redação final) – que instituiu o Programa Escola Participativa para combate à dengue.
De autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania), foram aprovados em 1ª discussão:
PL 225 - que institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Um dos objetivos é promover a saúde mental nessas comunidades.
PL 233 – que institui o “Selo Raízes Rurais de Itabirito”, destinado a empresas e pessoas que se destacam na qualidade de seus produtos agrícolas.
Do vereador Fabinho (Avante), foram aprovados:
PL 229 (2ª discussão) - que declara de utilidade pública a Associação Atlética São Gonçalo.
PL 219 (redação final) - que denomina, como Décio Ferreira da Silva, uma rua sem nomenclatura no bairro Bela Vista.
Dos vereadores Paulinho e Dr. Edson (os dois do Republicanos), foi aprovado em 1ª discussão o PL 234 – que determina a veiculação de propaganda educativa contra a violência autoprovocada em eventos esportivos de Itabirito.
Do vereador Max Fortes (DEM), foi aprovado em 1ª discussão o PL 235 - que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. A intenção é trazer discussão sobre o assunto e o estímulo às empreendedoras.
