Câmara de Itabirito aprova PL que inclui prática de esportes como atividade essencial

Os vereadores de Itabirito se reuniram em sessão extraordinária nesta segunda-feira (11/01). Eles aprovaram em primeira e em segunda discussão o Projeto de Lei nº 05/2021 que dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais e todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde em Itabirito. O PL segue agora para redação final.

OUTROS PROJETOS

Uma das votações mais importantes foram os vetos parciais do Executivo ao Projeto de Lei Orçamentária 2021. A secretária Municipal de Planejamento, Débora Aguiar, esteve na Câmara e explicou aos parlamentares o motivo dos vetos. “A gente está vetando as ações dos vereadores nas emendas impositivas que não puderam sofrer alterações por causa das Leis de Diretrizes Orçamentárias”, disse.

Por meio da emenda impositiva, os vereadores podem destinar 1,2% do orçamento do ano passado (cerca de R$3,8 milhões) para ações na cidade. Metade deste valor deve ser obrigatoriamente destinada para a saúde. “A gente vai receber os vereadores no Planejamento para que o recurso tenha destinação em consonância com o Plano Plurianual e as Leis de Diretrizes Orçamentárias”, disse a secretária. O veto foi acatado pela Câmara.

O Plenário também rejeitou o veto ao Projeto de Lei nº 114/2020, que dispensa a exigência de alvará de localização e funcionamento para os templos religiosos de qualquer natureza. O PL agora retorna para o Executivo.