Câmara de Itabirito aprova, em 2ª discussão, doação de imóvel para a Apae

A Câmara Municipal de Itabirito aprovou, em 2ª discussão, a compra e doação de um imóvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da cidade. O lote, que será comprado pela Prefeitura, vai ser utilizado para ampliar o espaço físico da associação.

De acordo com o Projeto de Lei 21/2022, a Apae precisa ampliar sua unidade para aumentar o número de atendimentos em Itabirito e melhorar a qualidade dos serviços ofertados. Atualmente, 900 pessoas da cidade e da Região dos Inconfidentes (com problemas de diversas ordens) são atendidas pela associação.

O lote, ao lado da atual sede da Apae, possui espaço compatível com as necessidades da associação, sendo possível criar acessos laterais e, assim, permitir que a associação utilize toda a infraestrutura disponível da sede. 

A doação do lote para a Apae se enquadra no artigo 89, da Lei Orgânica Municipal, que prevê a alienação de bens municipais quando há existência de interesse público devidamente justificado.

Sobre a Apae

A Apae é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com 43 anos de fundação em Itabirito. Atualmente, a associação possui três linhas de atuação: na saúde, com Centro Especializado em Reabilitação (CER); na educação, com a Escola Especial Irani Silva Salvador de Oliveira; e na assistência social, com o Centro Dia, que atende pessoas em vulnerabilidade social.