No total, 21 PLs tramitaram na Casa na última reunião ordinária.
Reunião de 20/9 da Câmara de Itabirito. Foto - Comunicação
A Câmara Municipal de Itabirito aprovou nesta segunda-feira (20/09), em 1ª discussão, o Projeto de Lei (PL) 134, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à doação de cabelos para as pessoas em tratamento contra o câncer na cidade. De autoria do vereador Paulinho (Republicanos), o PL tem o objetivo de sensibilizar as pessoas a doarem parte de suas madeixas para a produção de perucas, que serão distribuídas gratuitamente para cidadãos que têm a doença e que são carentes ou de baixa renda.
Outro projeto aprovado em 1ª discussão foi 132, de autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania). O PL dispõe sobre a destinação correta de pneus inservíveis existentes na cidade.
Ao todo, 21 Projetos de Lei tramitaram na última reunião ordinária, sendo que quatro deles foram aprovados em redação final:
- PL 115, de autoria do vereador Igor Junior (PTB), inclui no calendário municipal a Semana das Artes Marciais em Itabirito, que será realizada anualmente na última semana de setembro. O objetivo da lei é difundir e incentivar a prática das artes marciais na cidade.
- PL 116, também de autoria do vereador Igor Junior, dispõe sobre as sanções a serem aplicadas nos casos de violação à ordem de imunização pela vacina da Covid-19 e em casos de surtos epidemiológicos na cidade. De acordo com o projeto, quem receber e quem aplicar a vacina (violando a ordem) poderá ser penalizado com multa e suspensão temporária do direito de se vacinar.
- PL 118 (do mesmo autor, vereador Igor Junior) constitui o dia 31 de maio como o “Dia Municipal da Cultura Hip-hop”. O dia passará a fazer parte do calendário oficial de eventos de Itabirito.
- PL 133, de autoria do vereador Anderson Martins, institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus e combate à Cristofobia, anualmente no segundo sábado de junho.
Esses quatro Projetos de Lei seguem agora para sanção ou veto do Executivo.
