Audiência Pública discute implantação de escola cívico-militar em Itabirito; Toda população convidada

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A meta do Governo Federal brasileiro é implementar 216 escolas no modelo cívico-militar no país. Trata-se de instituições com gestão compartilhada entre educadores e militares. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu as escolas cívico-militares “para que as pessoas não dependam de programas sociais 'até morrer'”, disse ele durante solenidade em 05/09/2019.

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Em Itabirito (MG), uma Audiência Pública para entender e discutir o assunto será realizada pela Câmara Municipal (um dos requisitos para a implementação desse tipo de escola é o aval da população).

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Todo o povo de Itabirito está convidado para audiência que será no Plenário José Bastos Bittencourt (espaço onde acontecem as reuniões dos vereadores), sexta-feira (22/11/2019), às 19h.

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Segundo o Governo Federal, o modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.

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Na prática, a gestão da escola é compartilhada: professores cuidam da parte pedagógica e os militares, da administração e da disciplina.

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IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA EM ITABIRITO

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Segundo o MEC, estados e municípios terão de fazer uma consulta pública à comunidade sobre a adesão ao programa, que é voluntária. A comunidade escolar precisa aceitar a mudança no perfil das escolas. Com base nisso, a Audiência Pública tem papel fundamental na informação, na discussão e nos encaminhamentos da vontade popular do povo itabiritense.

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INTENÇÃO

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Com a implementação das escolas pelo Brasil, o Governo Federal pretende reduzir índices de violência, evasão, repetência e abandono escolar.

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O MEC alega que as escolas do modelo já em funcionamento têm taxa de evasão 71% menor, e de reprovação 37,4% inferior se comparadas a instituições de ensino convencional.

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COMO OS MILITARES SERÃO ESCOLHIDOS?

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Segundo a proposta do Governo Federal, o Ministério da Defesa utilizará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas que aderirem ao programa.

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Sendo assim, os militares deverão ser contratados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos, prorrogáveis por até 10 anos.

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Ainda de acordo com o governo, os militares passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria.

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Estados e municípios ainda poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.

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