Câmara dos Deputados em 1830/ Imagem de Robert Walsh
A função do vereador é legislar (criar e modificar Leis) e fiscalizar o Poder Executivo (no caso, a Prefeitura). E hoje (3 de Maio), comemora-se o Dia do Parlamento e do Legislador.
A data marca o aniversário de 200 anos do Poder Legislativo no Brasil. Criada por meio da Lei 6.230/1975, a comemoração tem como objetivo reconhecer a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo brasileiro.
O Parlamento é constituído por representantes do povo: deputados, senadores e vereadores eleitos por meio de eleições diretas.
PROXIMIDADE COM O POVO
O Legislativo é, sem dúvida, o mais transparente dos Poderes, e o parlamentar (de um modo geral) é o político mais próximo do povo.
As críticas que, algumas vezes, são feitas aos vereadores têm como fundamento a informação que o cidadão possui a respeito do legislador (seja informação correta ou não).
“Só há juízo de valor a respeito de um Poder quando há transparência. Nenhum dos Poderes é tão próximo do cidadão comum quanto o Legislativo; ao mesmo tempo, nenhum Poder é tão fiscalizado. Isso é motivo de orgulho para nós. Mesmo porque não há Democracia se houver distanciamento da população. Quem não quer se envolver com o povo, cara a cara, olho no olho, não pode ser vereador”, disse o presidente da Câmara, Arnaldo dos Santos (MDB).
