Desse total, 81 Leis foram sancionadas pelo prefeito.
Presidente Léo no Gabinete da Presidência. Foto - Câmara - Comunicação
A Câmara Municipal de Itabirito apresenta um balanço das suas atividades realizadas em 2021. Mesmo com as restrições por causa do coronavírus, os trabalhos não pararam. Ao todo, foram realizadas 26 reuniões ordinárias e 20 extraordinárias, sendo que 13 delas se deram de forma virtual durante a Onda Roxa (período mais restrito da pandemia). Seguindo o que determina a lei, as extraordinárias não geraram custos extras para a Casa Legislativa.
135 Projetos de Lei foram apresentados e 81 foram aprovados, seguindo para sanção do prefeito. Entre eles, merecem destaque:
● Lei nº 3.498 - Autoriza o Município de Itabirito a integrar o Codap – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba;
● Lei nº 3.504 - Autoriza a instituição do Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio e Pessoas com Deficiência;
● Lei nº 3.529 - Dispõe sobre a implantação de ação de prevenção e institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Município de Itabirito;
● Lei nº 3.540 - Dispõe sobre o pagamento do Abono Temporário aos servidores públicos municipais envolvidos com as ações de combate à Covid-19.
Durante as reuniões, foram feitas 1.028 indicações legislativas. Elas funcionam como uma sugestão que o vereador faz a outros órgãos municipais para que sejam atendidas necessidades da população. Também foram feitos 501 requerimentos, que é um ofício apresentado pelos parlamentares com a finalidade de exigir informações do Poder Executivo. Foi por meio deste documento que o prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira (Cidadania), compareceu à Câmara no dia 9 de agosto e respondeu aos questionamentos dos vereadores.
Além das reuniões no Plenário, as comissões se encontraram para examinar os Projetos de Lei. A Comissão de Legislação e Justiça realizou 32 reuniões e as comissões especiais realizaram 13 reuniões.
“A atuação do vereador não se resume às reuniões ordinárias das segundas-feiras. Em tempos de Covid, de crise na economia, de incertezas, os vereadores de Itabirito, e falo de todos sem exceção, estão empenhados em atender as demandas acima do normal, superando até mesmo os trabalhos de outros anos. O mérito é de toda a Câmara”, disse o presidente Léo do Social (PSDB).
Seguindo o compromisso com a transparência, todos os Projetos de Lei são postados no site oficial da Câmara, assim como os gastos da Casa Legislativa. As reuniões ordinárias são transmitidas, ao vivo, via YouTube.
Este ano, a Câmara está desenvolvendo um projeto para aquisição de equipamentos para aprimorar essa transmissão, garantindo não só a publicidade dos atos, mas também o direito ao acesso à informação.
Também foi realizada a manutenção das instalações da Câmara, como a pintura e reforma do Plenário, visando proporcionar um ambiente mais seguro e agradável tanto para os servidores como para a população.
Neste semestre, a Câmara também se empenhou em aprimorar os serviços prestados pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). O convênio com a Polícia Civil de Minas Gerais foi renovado e dois servidores municipais irão fazer o curso de identificação em outubro. Dessa forma, ainda este ano, a confecção das carteiras de identidade será mais rápida, atendendo um maior número de pessoas por semana.
“O trabalho desempenhado ao longo desses oito meses foi devido também ao empenho dos servidores da Casa. Todos os protocolos de segurança foram seguidos, o que permitiu o serviço contínuo na Câmara. E vamos continuar neste ritmo: com presteza e seriedade até fim desta legislatura” afirmou o presidente.
