Reunião de 13-9 na Câmara de Itabirito. Foto - Comunicação
Na reunião ordinária da Câmara de Itabirito desta segunda-feira (13/9), doze novos Projetos de Lei (PLs) deram entrada.
Esses PLs serão avaliados pela Assessoria Jurídica da Casa, por comissões afins e, depois, podem ou não ser votados.
Um deles é o PL 138/2021, referente ao Plano Plurianual 2022-2025, de autoria do Poder Executivo. É esse plano que define metas de gastos em quatro anos a partir do ano que vem. Mais informações sobre esse PL em matéria a ser publicada amanhã (15/9) pelo site oficial da Câmara de Itabirito.
Também começaram a tramitar nesta segunda-feira:
PL 139/2021, que institui a Lei Ipês de Itabirito e sua preservação. De autoria do vereador Max Forte (DEM), esse PL tem objetivo de identificar e cuidar dos ipês, como forma de incentivar o turismo e a qualidade de vida em Itabirito, dando importância a essas árvores como Patrimônio Histórico e Ambiental do município itabiritense.
PL 140/2021 – Denomina “Rua Elza Jorge de Castro Braga” uma via pública localizada na Comunidade do Bota. De autoria do vereador Léo do Social (PSDB), o objetivo é saudar memorável senhora que faleceu em 2000.
PL 141/2021 –Denomina o loteamento Vale Imperial como Bairro Vale Imperial, dá denominação também às ruas da localidade. São, ao todo, onze ruas. De autoria do vereador Max Fortes (DEM), para a Rua 1 foi sugerido o nome Avenida da Felicidade; para a Rua 2, o nome Rua da Alegria; Rua 3, Rua da Empatia; Rua 4 será a Rua da Conquista etc. Os nomes expressam sentimentos e sensações que têm a ver com a comunidade e foram escolhidos pelos moradores.
PL 142/2021 – Dispõe sobre a instituição da política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com “altas habilidades/superdotação” em Itabirito (...). De autoria do vereador Márcio Oliveira Juninho (Cidadania), a intenção é que as escolas sejam inclusivas também para esses alunos, capacitando (inclusive) professores e incentivando a assiduidade desse tipo de estudante.
PL 143/2021 – Denomina e referencia vias públicas localizadas no bairro Country. De autoria do Poder Executivo, o PL muda nomes de ruas que antes eram denominadas como lotes e quadras. Com a regulamentação fundiária, feita pela Prefeitura na localidade, houve a necessidade da mudança para facilitar entrega de correspondências e trazer mais conforto à população local.
PL 144/2021 – Instituiu o “Dia da Conscientização das Síndromes de Dor Crônica” no âmbito do município. De autoria do vereador Danilo Grilo (Cidadania), o PL tem o objetivo de promover a discussão a respeito do assunto e incentivar políticas públicas, no âmbito da Saúde, a respeito do problema que atinge principalmente mulheres (...). O PL cita que um em cada três pacientes acima de 65 anos é afetado pela dor crônica geralmente associada a artrite, osteoporose com fratura e/ou estenose da coluna lombar.
PL 145/2021 – Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, da mesma forma com que já acontece com idosos e gestantes, por exemplo. A autoria é do vereador Danilo Grilo (Cidadania).
PL 146/2021 – Institui o Conselho Municipal das Associações de Moradores do Município de Itabirito. De autoria do vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (MDB), o projeto tem a intenção de aprimorar a interação entre as associações de moradores de bairros com a Secretaria de Assistência Social. Tal interação, segundo o PL, apresenta dificuldade principalmente quando o presidente é novato. Esse conselho a ser criado funcionaria como um auxílio, uma fonte de informação, mesmo porque os membros da nova entidade seriam integrantes das próprias associações já existentes.
PL 147/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco. Segundo a justificativa do PL, de autoria do vereador Léo do Social (PSDB), o projeto não traz despesa extra para o município e visa aumentar o número de participantes em programas já existentes para essa finalidade.
PL 148/2021 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, de autoria do Poder Executivo. Uma das intenções é transferir R$ 2.319.110 (dois milhões, trezentos e dezenove mil e cento e dez reais) para projetos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA).
PL 149/2021 – Autoriza o ingresso de Itabirito no Consórcio Regional de Saneamento Básico (Consane), que “tem como objetivo primário aumentar a cobertura de saneamento básico nos municípios consorciados, capacitar profissionais e melhorar serviços ofertados à população, por meio da gestão associada relacionada a ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial”, informou o site oficial do Consórcio.
