Câmara vota projeto que proíbe o adestramento agressivo contra animais domésticos em Itabirito

Nesta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Itabirito realizou a votação de seis Projetos de Lei (PLs). Entre eles, o PL 210/22, que proíbe a prática de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos na cidade.

De autoria do vereador Léo do Social (PSDB), o projeto visa proibir o uso de correções que violem a integridade física do animal, tais como:

- aplicação de pressão no pescoço do animal por meio do uso de enforcador que resulte na perda ou diminuição da capacidade respiratória do animal;

- amarrar cordas à virilha, orelhas e patas do animal com o intuito de aplicar pressão;

- desferir tapas e pontapés.

O projeto também proíbe ações que resultem na violação da integridade mental do animal, entre elas:

- prender um animal num espaço restrito e inadequado com intuito de ensiná-lo a ficar sozinho, deixando-o em estado de desespero;

- o uso de estalinhos ou similares com a finalidade de amedrontar o animal;

- privar o animal de alimento ou de água por mais de 24 horas com o intuito de aumentar a motivação para treinar.

“Garantir a criação animal de forma digna refletirá, sem nenhuma dúvida, em uma produção de melhor qualidade, impactando na saúde da sociedade, de forma geral”, justificou o vereador Léo do social. O projeto segue agora para Redação Final.