Câmara Municipal de Itabirito recebe 11 novos Projetos de Lei

Na reunião ordinária desta segunda-feira (10/2), a Câmara Municipal de Itabirito deu entrada a 11 novos Projetos de Lei (PLs), que abordam diversas temáticas de interesse público. As propostas variam desde campanhas de conscientização até medidas de inclusão e melhorias na saúde e infraestrutura do município.

Confira os projetos apresentados:

PL nº 33/2025: Estabelece a criação da Campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, com o objetivo de combater e conscientizar sobre o abandono de idosos em Itabirito.

PL nº 34/2025: Reconhece as expressões artísticas cristãs e suas influências como manifestações culturais no município.

PL nº 35/2025: Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout em Itabirito.

PL nº 36/2025: Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental no município.

PL nº 37/2025: Denomina ruas no Residencial São Pedro com nomes de santos e figuras religiosas, como Rua São Bento e Rua Nossa Senhora Aparecida.

PL nº 38/2025: Denomina uma rua no Bairro Novo Itabirito como Rua José Lara.

PL nº 39/2025: Altera a Lei Municipal Nº 4174/2024, que trata da concessão de auxílio transporte para alunos do município.

PL nº 40/2025: Propõe a criação de leitos separados para mães de natimortos e óbitos fetais na rede pública e privada de saúde.

PL nº 41/2025: Autoriza o fornecimento de aparelhos sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1.

PL nº 42/2025: Reserva 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da Câmara para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

PL nº 43/2025: Estabelece normas de proteção aos animais em situações de desastre no município.

Para serem aprovados, os projetos passam por um trâmite específico. Após serem protocolados e anunciados na reunião ordinária, são encaminhados para análise das Comissões Temáticas da Câmara. Nessa etapa, os vereadores avaliam a proposta e podem solicitar mais tempo para análise, por meio de um pedido de vista. Em seguida, o projeto segue para a segunda discussão e Redação Final, sendo então enviado para sanção ou veto do prefeito.

As sessões da Câmara são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente na sede do Legislativo, localizada na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, no bairro Praia. Além disso, as reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Itabirito no YouTube e pelo perfil no Instagram, garantindo transparência e acesso à informação para todos os cidadãos.