Câmara de Itabirito vota 12 projetos em Redação Final e recebe novas propostas

Na Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira (22/09), os vereadores da Câmara Municipal de Itabirito apreciaram uma extensa pauta legislativa. Em Redação Final, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei, que agora seguem para sanção ou veto do prefeito:

- PL Substitutivo nº 320/2025 – Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de quatro rodas.

- PL nº 378/2025 – Obriga bares, restaurantes, clubes, hotéis e estabelecimentos similares a informarem previamente sobre a cobrança de couvert artístico.

- PL nº 379/2025 – Inclui no Calendário Oficial do Município a Campanha Dezembro Vermelho, de conscientização sobre HIV/AIDS e outras ISTs.

- PL nº 384/2025 – Altera a denominação da “Rua dos Marimbondos” para “Rua Suely Moura”, no Bairro Água Limpa.

- PL nº 385/2025 – Altera a denominação da “Rua das Minhocas” para “Rua Urutau”.

- PL nº 386/2025 – Altera a denominação da “Rua dos Patos” para “Rua Mutum”.

- PL nº 387/2025 – Altera a denominação da “Rua das Tilápias” para “Rua Tenente Widinei Luigi Lopes dos Santos”.

- PL nº 388/2025 – Altera a denominação da “Rua dos Cabritos” para “Rua Jaguatirica”.

- PL nº 389/2025 – Altera a denominação da “Rua das Angolas” para “Rua Lúcio Vaz Sampaio”.

- PL nº 390/2025 – Altera a denominação da “Rua dos Elefantes” para “Rua Maria Nasare da Silva”.

- PL nº 397/2025 – Dispõe sobre a utilização de pulseiras de identificação por pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências.

- PL nº 398/2025 – Cria o Programa Municipal Itabirito 50+, para promoção da saúde, inclusão social, empregabilidade e qualidade de vida de pessoas com 50 anos ou mais.

Além das redações finais, os parlamentares analisaram projetos em 1º e 2ª votação, abrangendo áreas como saúde, educação, meio ambiente e políticas de inclusão. A reunião também marcou a entrada de 11 novos Projetos de Lei que agora passam a tramitar na Casa Legislativa, incluindo iniciativas voltadas à proteção animal, mobilidade urbana, benefícios sociais e denominação de logradouros.

A sessão completa pode ser conferida no canal oficial da Câmara no YouTube: Câmara Municipal de Itabirito.