Câmara de Itabirito recebe cinco novos Projetos de Lei

por Comunicação publicado 14/05/2024 16h25, última modificação 14/05/2024 16h25
Propostas abrangem desde políticas de combate às mudanças climáticas até alterações na regulamentação do serviço de táxi.
Câmara de Itabirito recebe cinco novos Projetos de Lei

Todos os novos PLs foram encaminhados para as comissões especiais da Câmara de Itabirito para análise detalhada. Foto - Divulgação.

Na reunião ordinária da Câmara de Itabirito realizada nesta segunda-feira (13/05), foram apresentados cinco novos Projetos de Lei (PLs), trazendo propostas diversas para a melhoria e regulamentação de serviços no município.

 

Entre os projetos, está o PL nº 78/2024, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (PL), que propõe a instituição da Política de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Itabirito. O projeto visa estabelecer compromissos do município frente aos desafios das mudanças climáticas, promovendo um desenvolvimento territorial resiliente ao clima e baixo carbono.

 

Outro projeto é o nº 80/2024, de autoria do vereador Max Fortes, que propõe alterações na Lei Municipal n° 3.199, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual por táxi em Itabirito. As alterações visam atualizar e melhorar a legislação vigente, incluindo requisitos para os veículos, pontos de táxi rotativos, e autorização para a contratação de empresa para desenvolvimento de aplicativo para o serviço de táxi no município.

 

Todos os novos PLs foram encaminhados para as comissões especiais da Câmara de Itabirito para análise detalhada.