Câmara de Itabirito realiza reunião extraordinária nesta quarta-feira (06)
Sessão contou com análise de projetos em Segunda Discussão, Redação Final e votação de 13 moções “Mãe Nota Mil”.
A Câmara Municipal de Itabirito realizou, nesta quarta-feira (06/05), uma reunião extraordinária com pauta extensa para deliberação de Projetos de Lei e Moções. A sessão reuniu matérias em Segunda Discussão, propostas em Redação Final e a votação de homenagens voltadas ao reconhecimento de mães do município.
Na ordem do dia, destaca-se o Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do Executivo, que propõe a prorrogação por mais 180 dias da etapa final do programa “Quita Já – Programa de Regularização Fiscal Municipal 2025”, instituído pela Lei Municipal nº 4.271/2025. A medida visa ampliar o prazo para que contribuintes regularizem débitos junto ao município com condições facilitadas, incluindo descontos em juros e multas, incentivando a quitação voluntária e evitando a judicialização de cobranças.
A reunião também contou com a votação única e nominal de 13 moções “Mãe Nota Mil”, concedidas a mulheres que se destacaram por suas histórias de vida, superação, dedicação à família e atuação na comunidade. As homenagens foram propostas por diferentes vereadores e aprovadas durante a sessão.
Vale ressaltar que as reuniões extraordinárias permitem que os vereadores avancem na análise de projetos que já estão em andamento, evitando atrasos nas votações e garantindo que propostas importantes sejam apreciadas dentro dos prazos necessários.