Câmara de Itabirito realiza reunião extraordinária e aprecia 15 Projetos de Lei nesta sexta-feira (17)

A Câmara Municipal de Itabirito realizou, nesta sexta-feira (17), uma reunião extraordinária para apreciação de Projetos de Lei em tramitação no Legislativo. Ao todo, os vereadores analisaram 15 matérias, sendo 10 projetos em Redação Final e cinco em Segunda Discussão.

Entre os projetos aprovados em Redação Final, destaca-se o Projeto Substitutivo nº 32/2026, de autoria dos vereadores Fabinho Fonseca (PSD) e Márcio Juninho (Cidadania), que declara de utilidade pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde (AFER).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 61/2026, do vereador Danilo Donato do Só Por Hoje (PL), que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na rede municipal de saúde.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos matriculados na rede privada de ensino no exercício de 2026.

Os vereadores também aprovaram o Projeto Substitutivo nº 69/2026, do vereador Léo do Social (PSDB), que institui campanha permanente de conscientização sobre bebidas adulteradas; o Projeto nº 75/2026, do vereador Márcio Juninho, que cria a Política Municipal de Incentivo à Rede Solidária de Apoio às Pessoas com Câncer; e o Projeto nº 77/2026, do vereador Danilo Donato, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia no Idoso.

Ainda em Redação Final, foram aprovados o Projeto nº 81/2026, do vereador Fernando da Sheila (Mobiliza), que reconhece como patrimônio cultural imaterial os produtores de cervejas artesanais. Foi aprovado também o Projeto nº 84/2026, de autoria dos vereadores Fernando e Max Fortes (PSD), que altera a legislação do serviço de transporte individual por táxi no município.

Já em Segunda Discussão, os parlamentares apreciaram o Projeto nº 92/2026, do vereador Anderson do Sou Notícia (PL), que institui o Programa de Vizinhança Solidária, com foco na segurança comunitária, e o Projeto nº 94/2026, do vereador Dr. Edson (Republicanos), que declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito.

Os trabalhos foram conduzidos pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Léo do Social, como presidente; Danilo Grilo (Cidadania), como vice-presidente; e Fernando da Sheila, como secretário. Também compareceram presencialmente os vereadores Danilo Donato, Dr. Edson, Ezio Pimenta (Solidariedade), Fabinho Fonseca (PSD), Lucas do Zé Maria (MDB), Manoel da Autoescola (PT), Márcio Juninho e Rose da Saúde (PSB). Os vereadores Anderson do Sou Notícia, Daniel Sudano (Cidadania), Max Fortes e Renê Butekus (PSD) participaram da sessão de forma remota.

A reunião extraordinária foi convocada para dar celeridade à tramitação das matérias, consideradas importantes para o município, abrangendo áreas como saúde, educação, segurança, cultura e desenvolvimento social.