Câmara de Itabirito realizará Audiência Pública para discutir a Lei que trata do horário especial de servidores com deficiência

A Câmara Municipal de Itabirito, por meio da Comissão de Serviços Públicos Municipais, convida a população a participar da Audiência Pública que debaterá os impactos da Lei Municipal nº 4.179/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.881/2023, referente ao horário especial para servidor municipal com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

O encontro será realizado no dia 19 de dezembro de 2025 (quarta-feira), às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itabirito, localizado na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, Centro.

A audiência é um importante instrumento de participação e transparência pública, permitindo que servidores e cidadãos contribuam com sugestões e questionamentos sobre a aplicação da nova legislação municipal.

Participação

A participação é gratuita e aberta a todos os interessados — servidores municipais, representantes de instituições e população em geral. Devido à capacidade máxima do plenário (140 pessoas), o acesso será por ordem de chegada, com abertura das portas às 16h15.

Quem preferir, poderá acompanhar a audiência ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube: youtube.com/@camaramunicipaldeitabirito3969

Envio de contribuições

Os interessados poderão enviar sugestões e questionamentos sobre o tema até o dia 5 de dezembro de 2025, pelo e-mail: atendimento@itabirito.cam.mg.gov.br

Manifestação durante a audiência

Durante o evento, haverá espaço para manifestações da plateia, com inscrições realizadas na entrada do Plenário antes do início da sessão. O tempo de fala será de até 5 minutos para autoridades (prorrogáveis por 2 minutos) e de até 3 minutos para os demais inscritos.