Câmara de Itabirito promove curso sobre Emendas Impositivas

A Câmara Municipal de Itabirito promoveu, nos dias 10 e 11 de novembro, uma capacitação voltada aos vereadores, chefes de gabinete e assessores parlamentares sobre Emendas Impositivas Parlamentares. O curso, realizado no Plenário, teve como objetivo aprimorar o entendimento técnico e o uso responsável dos recursos públicos destinados por meio dessas emendas.

As Emendas Impositivas são instrumentos que permitem aos vereadores destinar parte do orçamento municipal para ações, obras ou serviços de interesse público, de execução obrigatória pelo Poder Executivo. A capacitação foi ministrada pela consultora Andréia Félix, da Meglio Consultoria, que destacou o papel estratégico do Legislativo na transformação social. “O 3° setor é uma peça fundamental, junto com o Executivo, para as políticas públicas sociais. Quando há planejamento e técnica, o Legislativo cumpre sua função de transformar demandas em ações concretas”, enfatizou a consultora.

Durante o encontro, foram abordados temas como o ciclo orçamentário municipal (PPA, LDO e LOA), as regras legais das emendas parlamentares, o papel do assessor na elaboração das propostas e a integração entre Legislativo, Executivo e organizações da sociedade civil (OSCs).

Para a servidora Luana Chaves, chefe de gabinete do vereador Fernando da Sheila, o curso foi bastante esclarecedor. “Agora, quando alguma entidade for nos procurar, nós vamos ter mais clareza para orientá-los”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Márcio Juninho (Cidadania), destacou que a realização do curso representa uma das ações propostas durante a Audiência Pública sobre Emendas Impositivas, realizada em setembro, onde estavam presentes o Executivo e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “As Emendas Impositivas bem elaboradas e executadas representam obras, serviços e ações que melhoram a vida das pessoas. Essa é a missão da Câmara: trabalhar com técnica, transparência e compromisso com a cidade”, explicou o presidente.