Câmara de Itabirito promove Curso de Práticas Legislativas para capacitação de servidores
Evento ministrado pelo advogado Thiago Penzin detalhou temas como projetos de lei, indicações e requerimentos, fortalecendo a atuação no trabalho legislativo.
O curso foi realizado no Plenário José Bastos Bittencourt e conduzido pelo advogado da Casa Legislativa, Thiago Penzin. Foto: Ascom/Câmara de Itabirito.
Nesta quarta-feira, 22 de janeiro, a Câmara de Itabirito promoveu o Curso de Práticas Legislativas, com o objetivo de capacitar os servidores para uma atuação mais qualificada. O curso foi realizado no Plenário José Bastos Bittencourt e conduzido pelo advogado da Casa Legislativa, Thiago Penzin, que apresentou detalhadamente as práticas parlamentares que integram a rotina do trabalho legislativo.
"A capacitação é fundamental para fortalecer o trabalho legislativo e garantir uma gestão pública de excelência. Este curso representa mais um passo da Câmara de Itabirito em direção a uma atuação cada vez mais qualificada", destacou o presidente da Câmara, vereador Márcio Juninho (Cidadania).
Entre os temas abordados, foram explicados conceitos como o Processo Legislativo, um conjunto de procedimentos e atos sequenciais que devem ser seguidos para que uma proposta de lei seja discutida, aprovada e encaminhada para sanção ou veto do Executivo; Indicação, que ocorre quando o vereador solicita à Prefeitura a execução de obras ou serviços, como tapar buracos ou realizar capina; Requerimento, utilizado para solicitar informações do Poder Executivo, como a prestação de contas sobre o valor investido em eventos públicos; Projeto de Lei, que trata da criação ou modificação de leis, podendo ser apresentado tanto pelo Poder Executivo quanto pelos vereadores.
O advogado Thiago Penzin também falou sobre: Veto, que é a discussão sobre a rejeição total ou parcial de um Projeto de Lei, vinda do Poder Executivo; Emenda, que permite aos vereadores sugerir alterações em Projetos de Lei, garantindo a participação coletiva na formulação das normas.
“Foi muito gratificante perceber o interesse dos servidores no trabalho que irão desenvolver, além de poder auxiliar assessores e chefes de gabinete, especialmente os novatos, nas tarefas relacionadas ao processo legislativo na Câmara. Sinto-me honrado pelo convite para ministrar o curso e estou aberto a novas oportunidades. Também me coloco à disposição dos vereadores para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir”, afirmou Thiago.