Câmara de Itabirito conclui Módulo II de capacitação sobre Emendas Impositivas

A Câmara Municipal de Itabirito concluiu nesta terça-feira (31/03) o Módulo II da capacitação sobre Emendas Impositivas Parlamentares. Realizado no Plenário da Casa Legislativa, o treinamento reuniu vereadores, chefes de gabinete e assessores parlamentares, dando continuidade à formação iniciada no ano passado.

Nesta segunda etapa, os participantes aprofundaram conhecimentos práticos sobre a elaboração, indicação, prazos e acompanhamento das emendas, além de discutirem as novas exigências de transparência e rastreabilidade previstas na Instrução Normativa nº 05/2025 do Tribunal de Contas.

A consultora responsável pela capacitação, Andréia Fátima Silva Félix, destacou a evolução entre os módulos e a importância do papel técnico das equipes parlamentares. “No primeiro momento, trabalhamos os conceitos essenciais e o papel da assessoria parlamentar. Agora, avançamos para a prática, abordando como a indicação deve ser feita, os prazos e as novas exigências de transparência. O assessor parlamentar é peça fundamental, pois é onde nasce a emenda. Quando essa indicação é feita com responsabilidade e alinhamento ao PPA, à LDO e à LOA, o resultado é uma política pública efetiva na ponta”, explicou.

Durante os dois dias de formação, o conteúdo reforçou a importância do planejamento orçamentário e da atuação técnica na destinação dos recursos públicos, contribuindo para maior eficiência, legalidade e transparência na execução das emendas.