Câmara de Itabirito avança na tramitação de Projetos de Lei em reunião ordinária

Na reunião ordinária da última segunda-feira (31/03), a Câmara Municipal de Itabirito aprovou seis Projetos de Lei (PLs) em Redação Final. Isso significa que essas propostas já passaram pelas fases de debate e ajustes dentro da Casa Legislativa e agora seguem para sanção ou veto do Executivo.

Além disso, a sessão contou com a votação de 12 PLs em Segunda Discussão, 14 PLs em Primeira Discussão e a entrada de 20 novos projetos para análise.

O processo legislativo municipal segue diferentes etapas. Os Projetos de Lei começam como propostas apresentadas por vereadores ou pelo Executivo e, após passar por comissões temáticas, seguem para a Primeira Discussão, onde são debatidos e podem receber emendas. Na Segunda Discussão, ocorre uma nova análise e ajustes finais antes da Redação Final, quando o texto consolidado é votado para ser encaminhado ao Executivo.

O secretário da Câmara, vereador Manoel da Autoescola (PT), destacou a importância do trabalho legislativo para o desenvolvimento da cidade: "Nosso compromisso é garantir que os projetos sejam amplamente debatidos e analisados para atender às necessidades da população. A participação do povo é fundamental nesse processo."

As reuniões da Câmara de Itabirito são abertas ao público e ocorrem na sede do Legislativo, na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, bairro Praia. Além da participação presencial, a população pode acompanhar as sessões ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e pelo perfil no Instagram, reforçando a transparência e o acesso à informação.