Câmara de Itabirito aprova projetos e registra intensa pauta em reunião ordinária

Na última segunda-feira (20/10), a Câmara Municipal de Itabirito realizou sua reunião ordinária, marcada por uma extensa pauta de deliberações e pelo avanço de diversas proposições legislativas.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram 6 Projetos de Lei em Redação Final, etapa conclusiva antes de seguirem para sanção ou veto do Executivo. Outros 5 Projetos de Lei em Segunda Discussão foram apreciados e avançam agora para a fase de Redação Final, enquanto 10 Projetos de Lei em Primeira Discussão deram início ao debate para tramitações posteriores.

Além disso, a reunião analisou 3 Emendas e 1 Veto, e discutiu 1 Projeto de Resolução em Primeira Discussão. Ao todo, 15 novos Projetos de Lei e 1 Moção foram protocolados, que agora seguem para análise nas comissões competentes.

Lembrando que as votações agora acontecem com uso de tablets, graças à implementação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), desenvolvido pelo programa Interlegis, do Senado Federal. O SAPL informatiza a produção legislativa, incluindo elaboração de proposições, protocolo e tramitação de matérias, organização das sessões plenárias e manutenção da base de leis, além de consultas sobre comissões, parlamentares e ordem do dia.

O sistema proporciona navegação intuitiva, transparência e acesso instantâneo às informações do processo legislativo, contribuindo para a participação cidadã. Com a ferramenta, a população poderá acompanhar os trabalhos da Câmara, consultar processos e conhecer as leis votadas e aprovadas. Mais informações estão disponíveis em sapl.itabirito.mg.leg.br.

Em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público Federal, comemorado no dia 28 de outubro, não haverá reunião ordinária na próxima segunda-feira (27/10), conforme Portaria MGI nº 9.873, de 27 de dezembro de 2024. A próxima sessão está agendada para o dia 03 de novembro.

A população pode acompanhar as reuniões presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, Bairro Praia. As sessões são abertas ao público, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e o diálogo com a sociedade.