Câmara de Itabirito aprova projetos e recebe novas proposições em reunião ordinária

Nesta segunda-feira (10/11), a Câmara Municipal de Itabirito realizou uma reunião ordinária marcada pelo andamento de importantes proposições e pelo fortalecimento da transparência nas ações do Legislativo. A sessão contou com uma extensa pauta de votações, deliberações e novos encaminhamentos.

Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei em Redação Final, etapa que antecede o envio das matérias para sanção ou veto do Executivo. Além disso, um Projeto de Resolução em Redação Final também foi aprovado e será promulgado e publicado diretamente pela Câmara, uma vez que, por se tratar de norma interna, não depende de sanção do prefeito.

Seis Projetos de Lei em Segunda Discussão avançaram para a votação definitiva, enquanto dez novos projetos entraram em Primeira Discussão, iniciando o trâmite legislativo para futuras deliberações.

A pauta também incluiu a apresentação de quatro novos Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução, que seguirão para análise das comissões permanentes da Casa. Emendas e Vetos também fizeram parte da pauta de discussões do dia 

Para ampliar o acesso da população às informações legislativas, a Câmara destaca o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta do programa Interlegis, do Senado Federal, recentemente implementada em Itabirito.

O SAPL permite que qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, todas as etapas do processo legislativo, desde a apresentação de projetos até sua tramitação e votação. A plataforma está disponível no endereço: sapl.itabirito.mg.leg.br.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito está marcada para o dia 17 de novembro. A população pode acompanhar as sessões presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, Bairro Praia.