Câmara de Itabirito aprova Projetos de Lei voltados para esporte, reciclagem e promoção da saúde
PLs visam isenção de taxas esportivas para atletas de baixa renda, regulamentação da reciclagem de metais e criação de programa de vida saudável.
PLs foram encaminhados para sanção ou veto do Executivo. Foto: Ascom.
Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, realizada na segunda-feira, 11 de março, três Projetos de Lei (PLs) foram aprovados em Redação Final, sendo encaminhados para sanção ou veto do Executivo.
O primeiro projeto aprovado, PL 38/2024, de autoria do presidente da Câmara, vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (MDB), tem como objetivo principal proporcionar acesso facilitado à prática esportiva para atletas de baixa renda. O projeto estabelece a isenção do pagamento de taxas de inscrição em eventos esportivos, como corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas, para aqueles que se enquadram na faixa de renda especificada e estão devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, o projeto prevê que os organizadores desses eventos reservem no mínimo 5% das vagas para atletas de baixa renda e disponibilizem kits básicos para os participantes beneficiados pela isenção.
Outro projeto aprovado diz respeito à regulação da compra de materiais metálicos recicláveis por empresas no município. O PL 39/2024, também de autoria do presidente da Câmara, estabelece que as empresas envolvidas nessas atividades devem manter registros que comprovem a origem desses materiais e cadastrar os fornecedores, sob pena de multas e outras sanções em caso de descumprimento.
Por fim, o PL 40/2024, de autoria do vereador Igor Junior (PTB), dispõe sobre a criação do Programa "Em Movimento", com o objetivo de promover ações voltadas para uma vida saudável e combater o sedentarismo e a obesidade em Itabirito. O programa inclui iniciativas como orientação alimentar, estímulo à prática de atividades físicas, abertura de espaços públicos para prática esportiva e campanhas educativas sobre alimentação saudável e os riscos da obesidade.