Câmara de Itabirito aprova Projeto de Lei para combater violência doméstica com ‘Código Sinal Vermelho’
A medida visa criar uma rede de apoio eficiente para enfrentamento e prevenção de casos de violência contra a mulher no município.
Projeto visa estabelecer um mecanismo eficaz para lidar com casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Foto: Divulgação.
Na reunião ordinária da Câmara de Itabirito realizada na noite de segunda-feira (22/04), foi aprovado, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 55/2024, que institui o Programa Municipal de Cooperação e Código de Sinal Vermelho como medida de enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (PL), visa estabelecer um mecanismo eficaz para lidar com casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Caso seja sancionado, o Programa Municipal de Cooperação e Código Sinal Vermelho será implementado em conformidade com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da Lei Federal nº 14.330, de 4 de maio de 2022.
Segundo o texto do projeto, o código Sinal Vermelho será representado por uma marca em formato de X, preferencialmente na cor vermelha, feita em qualquer material acessível, e será reconhecido como um pedido silencioso de socorro em caso de violência doméstica e familiar.
Além disso, o projeto prevê afixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente dos estabelecimentos privados, informando sobre a disponibilidade do local em acolher e auxiliar mulheres que manifestem situações de risco. Quem identificar o código Sinal Vermelho deverá acionar imediatamente os canais telefônicos de emergência, como o 190 (Polícia Militar) e o 153 (Guarda Municipal).
As diretrizes do programa incluem a conscientização da sociedade municipal, a difusão de informações dos órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas e a cooperação entre os poderes locais, judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública e entidades privadas.
"A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão séria e persistente em muitas sociedades, causando danos físicos, emocionais e psicológicos significativos às vítimas. Portanto, medidas adicionais são necessárias para combatê-la de forma eficaz. A violência doméstica muitas vezes ocorre em ambientes privados, dificultando a intervenção por parte das autoridades. Um código sinal vermelho pode oferecer uma maneira rápida e discreta para que as vítimas solicitem ajuda, permitindo uma intervenção mais rápida e potencialmente salvando vidas", justificou o vereador.