Câmara de Itabirito aprova instituição do Dia do Deficiente Visual

A Câmara de Itabirito acaba de aprovar, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 218/2023, que instituiu o Dia Municipal do Deficiente Visual na cidade. A data será comemorada, anualmente, no dia 13 de dezembro e constará no Calendário de Eventos da Itabirito. O Poder Público também organizará diversas atividades, visando a realização de atos públicos comemorativos no Dia do Deficiente Visual.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Anderson Martins (MDB). “Esta data foi criada em decorrência da necessidade de incentivar o princípio de solidariedade humana, estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que preserva o direito fundamental de igualdade e solidariedade entre todos dentro da mesma sociedade sem discriminação e distinção de qualquer nível. O dia 13 de dezembro é indicado devido ao Decreto Federal  51.405/06, publicado no Diário Oficial da União em 26 de julho de 1961, decretando o dia Nacional do Deficiente Visual”, justificou o vereador.

Agora o Projeto de Lei segue para votação da Redação Final no Plenário da Câmara.