Câmara de Itabirito aprova, em 1ª discussão, auxílio para os atingidos pelas chuvas na cidade
por Comunicação
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publicado
21/01/2022 15h35,
última modificação
21/01/2022 15h39
Todos os vereadores votaram a favor do Projeto de Lei.
Vereadores de itabirito aprovam auxílio para os atingidos pelas chuvas na cidade. Foto: Comunicação
A Câmara Municipal de Itabirito aprovou nesta quinta-feira (20), em 1ª discussão, o Projeto de Lei 03/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios fiscais aos núcleos familiares, profissionais liberais, empresários e comerciantes atingidos pelas fortes chuvas na cidade.
De autoria do Executivo, o projeto permite a concessão do auxílio financeiro no valor de R$ 10 mil para os núcleos familiares e R$ 20 mil para cada estabelecimento comercial atingido.
O PL também autoriza a Prefeitura a conceder a isenção e a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos imóveis que tiveram, comprovadamente, danos graves em decorrência das chuvas e enchentes. O Serviço Autônomo de Saneamento e Abastecimento Básico (SAAE) também poderá isentar os atingidos do pagamento da fatura.
As despesas com esses pagamentos serão efetuadas conforme os recursos orçamentários vigentes, podendo o poder Executivo abrir crédito especial e crédito adicional suplementar.
A votação a favor do projeto foi unânime. O presidente da Câmara, Arnaldo dos Santos, agradeceu o empenho de todos os envolvidos na aprovação deste Projeto de Lei. “Quando é um bem comum, esta Casa não se furta. Esta Casa abraça. E desta forma foi estabelecida a vontade daquele que precisa”, disse.