Câmara aprova instituição do selo "Empresa Amiga dos Autistas" em Itabirito

por Comunicação publicado 18/05/2023 14h35, última modificação 18/05/2023 14h38
Projeto de Lei visa reconhecer os estabelecimentos que promovam a inserção de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
Câmara aprova instituição do selo "Empresa Amiga dos Autistas" em Itabirito

Imagem: divulgação

A Câmara Municipal de Itabirito acaba de aprovar o Projeto de Lei 82/2023, que institui o selo "Empresa Amiga dos Autistas" no município. A identificação será entregue aos estabelecimentos empresariais que adotem políticas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

 

De autoria do vereador Fabinho (Avante), o Projeto de Lei também prevê a concessão do selo às empresas privadas que promovam ações no intuito de valorizar, defender e atender às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou conceder os seguintes benefícios:

 

- doações de bens, valores e equipamentos à ações promovidas pelo município e/ou entidades do terceiro setor, legalmente constituídas;

- reserva de postos de trabalho;

- adaptação nos estabelecimentos comerciais;

- campanhas de conscientização;

- patrocínio de eventos culturais, esportivos ou de lazer;

- isenção de pagamento de entrada em estabelecimentos.

 

“Entendemos que muitas vezes os atos de discriminação e preconceito nos meios profissional e corporativo provêm de desconhecimento e falta de treinamento. E já está mais do que na hora das empresas se preocuparem com esta responsabilidade social”, justificou o vereador Fabinho. 

 

A entrega do selo será concedida pelo Prefeitura, após ouvir a Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselhos Municipais e Associações voltadas à causa regularmente constituídas. O Projeto segue agora para veto ou sanção do prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira.