Comissão de Serviços Públicos Municipais promoveu espaço de escuta e diálogo sobre direitos, inclusão e dignidade dos servidores.
A audiência foi promovida pela Comissão de Serviços Públicos Municipais e ocorreu no Plenário da Câmara. Foto - Câmara de Itabirito.
A Câmara Municipal de Itabirito realizou, nesta sexta-feira (19/12), uma audiência pública para debater e esclarecer os impactos da Lei Municipal nº 4.179/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.881/2023, responsável por regulamentar o horário especial de trabalho para servidores municipais com deficiência ou que possuam cônjuge, filho ou dependente nessa condição.
A audiência foi promovida pela Comissão de Serviços Públicos Municipais e ocorreu no Plenário da Câmara, com transmissão e gravação disponibilizadas no canal oficial do Legislativo no YouTube. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Lucas do Zé Maria (MDB), tendo como vice-presidente Danilo Grilo (Cidadania).
O presidente da Câmara, vereador Márcio Juninho (Cidadania), destacou a importância do diálogo democrático e da escuta da sociedade. Segundo ele, a audiência pública representa um espaço legítimo para esclarecimentos e construção coletiva, especialmente em um tema sensível que envolve inclusão, igualdade de direitos e dignidade dos servidores municipais.
Durante a audiência, foi realizada a leitura do Requerimento nº 321/2025, que fundamentou a realização do encontro. O documento ressaltou que as alterações trazidas pela Lei nº 4.179/2025 têm impacto direto na vida funcional de servidores com deficiência ou que possuem familiares nessa condição, justificando a necessidade de um debate amplo, transparente e participativo.
Representantes de órgãos e entidades foram convidados a se manifestar, além de vereadores e integrantes da sociedade civil. Um dos momentos da audiência foi a participação de mães de crianças com deficiência, que ocuparam a Tribuna para relatar suas experiências, desafios cotidianos e a importância do horário especial para garantir o cuidado e a dignidade de seus filhos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabirito (Sindsemi), Thiago Toledo, também fez uso da Tribuna, destacando a relevância da discussão para a categoria e defendendo a preservação de direitos conquistados.
Ao final dos debates, o presidente da Comissã, Lucas do Zé Maria, avaliou positivamente a audiência. “Agradeço a presença de cada um nesta audiência pública. Hoje discutimos os impactos da Lei Municipal nº 4.179, que trata do horário especial para servidores municipais com deficiência ou que tenham familiares nessa condição. Este é um momento de escuta, diálogo e compromisso com a inclusão e a melhoria dos serviços públicos. Que possamos construir juntos soluções justas e eficazes”, afirmou.
O presidente da Câmara também ressaltou o papel do Legislativo no processo. “Esta audiência reafirma o compromisso da Câmara com a transparência e a participação popular. Ouvir a sociedade é essencial para avaliar os impactos da Lei nº 4.179 e buscar caminhos que conciliem direitos, legalidade e interesse público”, declarou Márcio Juninho..
A audiência pública foi encerrada com a avaliação de que as contribuições apresentadas servirão de subsídio para futuras análises e encaminhamentos sobre a aplicação da lei no município.
