23 Projetos de Lei tramitam na Câmara de Itabirito

Na reunião ordinária realizada na segunda-feira (10/03), a Câmara Municipal de Itabirito apreciou 23 Projetos de Lei em diferentes fases de tramitação. Os vereadores debateram propostas que abrangem desde questões de saúde pública até iniciativas sociais e de conscientização.

Ao todo, oito projetos foram votados em Segunda Discussão e cinco projetos foram votados em Primeira Discussão. 

Ainda na sessão, foram protocolados 10 Projetos Novos, que abrangem diversas temáticas de interesse público. Para serem aprovados, esses projetos seguem um trâmite específico: após o protocolo e anúncio na reunião ordinária, são encaminhados para análise jurídica e depois para as Comissões Temáticas da Câmara, onde os vereadores avaliam a viabilidade e os impactos das propostas.

Após essa etapa, os projetos passam pela Primeira Discussão, seguida da Segunda Discussão e Redação Final. Se aprovados, são enviados para sanção ou veto do prefeito municipal.

A próxima reunião ordinária ocorrerá na segunda-feira (17/03), quando novos debates e votações devem ocorrer. Vale lembrar que as sessões da Câmara são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente na sede do Legislativo, localizada na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, no bairro Praia. Além disso, as reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Itabirito no YouTube e pelo perfil no Instagram, garantindo transparência e acesso à informação para todos os cidadãos.