18 novos Projetos de Lei começam a tramitar na Câmara de Itabirito
por Comunicação
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publicado
17/05/2022 16h30,
última modificação
17/05/2022 16h35
Entre eles, o PL que prevê atendimento prioritário na cidade para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Reunião ordinária da Câmara de itabirito, realizada em 16 de maio de 2022. Foto: Comunicação
A última reunião da Câmara Municipal de Itabirito, realizada nesta segunda-feira (16/05), foi marcada pela grande quantidade de Projetos de Lei colocados em pauta. Ao todo, 30 PLs foram apreciados.
Um deles foi o Projeto de Lei 51/2022, que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue. De autoria do vereador Anderson Martins da Conceição (MDB), o PL obriga proprietários e locatários de imóveis a adotarem medidas necessárias para evitar a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue.
Quem tiver piscina, fica obrigado a manter um tratamento adequado da água, de forma a não permitir a presença ou proliferação do mosquito. Já os reservatórios, caixas d 'água, cisternas e similares devem estar devidamente tampados e com vedação segura.
O Projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue agora para redação final.
Projetos Novos
Dezoito novos Projetos de Lei entraram em pauta nesta reunião. Entre eles, o PL 65/2022, que institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados de Itabirito. De autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania), o PL prevê a inserção do símbolo mundial da conscientização deste transtorno nas placas de atendimento preferencial.