Itabirito institui o Programa Bem Cuidar para assistência a idosos
Iniciativa de saúde e desenvolvimento social visa prevenir agravos do envelhecimento e fortalecer vínculos familiares domiciliares.
O Programa Bem Cuidar tem como objetivo principal apoiar as famílias no cuidado aos idosos. Foto: Divulgação.
A Câmara Municipal de Itabirito aprovou e o Executivo sancionou a Lei nº 4029/2024, que institui o Programa Bem Cuidar. Este programa é uma iniciativa de políticas públicas de saúde e desenvolvimento social, destinado à prevenção de agravos associados ao envelhecimento, com foco no suporte às famílias no ambiente domiciliar.
O Programa Bem Cuidar tem como objetivo principal apoiar as famílias no cuidado aos idosos, promovendo sua autonomia, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, e ampliando a participação social.
Uma das principais provisões do Programa é a disponibilização de cuidadores para atendimento domiciliar a idosos dependentes ou semidependentes, e suas famílias, especialmente quando enfrentam limitações no acesso aos serviços de saúde e assistência social do município.
A Lei estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o Programa, destacando-se a gratuidade, integralidade, intersetorialidade, equidade e matricialidade sociofamiliar. Além disso, define critérios de acesso ao Programa, como idade igual ou superior a 60 anos, inscrição em Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, dependência para o autocuidado, situação de vulnerabilidade clínica e social, entre outros.
A gestão do Programa será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O monitoramento e avaliação serão constantes para garantir a qualidade e efetividade das ações.