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Prezados(as), Meu nome é Rayssa Andrade Palma, represento o Instituto Global de Administração Pública em Belo Horizonte e a Gênesis Capacitação em Gestão Pública de Brasília, com todo respeito, venho gentilmente solicitar os contatos dos vereadores e assessores da atual legislatura desta Câmara Municipal. Essa informação é necessária para que possamos manter atualizada nossa lista de comunicação e, assim, encaminhar a todos os cronogramas semanais de atividades e eventos oferecidos por nossa Instituição. Desde já, agradeço imensamente pela atenção dispensada e coloco-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente, Rayssa Andrade Palma Instituto Global de Administração Pública Telefone: (31) 9.8215-1476

Bom dia. Gostaria de informações de como posso consultar o diário municipal, pois o site http://ged.pmi.mg.gov.br:7090/ged-web/leis.xhtml não esta respondendo. Desde já agradeço.

Boa tarde equipe ouvidoria, Quero deixar registrado a minha insatisfação do atendimento de hoje agendado com antecedência para fazer nova carteira de identidade nacional. Os fatos são os seguintes: 1- horário agendado p 08:00 e cheguei as 07:40 e já havia 26 pessoas antes pois não falaram que seria por ordem de chegada e qual horário deveria ser da chegada. 2- As equipes q foram fazer outros atendimentos tais como cartório eleitoral, saúde, PM, Denfesoria pública não poderiam usar a mesma ordem de chegada e o mesmo local físico pois causou muito tumulto e atrasos nem eles mesmos começaram no horário das 08:00 , somente a partir das 09:00. 3- A equipe da Polícia Civil somente chegou depois das 09:00 e atendimento específico para identidade começou às 10:30 e não seguiram as ordens das senhas numeradas onde diversas pessoas foram passando a frente sem ser prioritária conforme previsto em lei. 4- Não adiantou ter deixado os documentos originais desde o agendamento pois na hora do atendimento tinha que tirar cópias destes mesmo documentos. 5- Já no momento de ser respeitado a chegada das pessoas junto aos atendentes da Polícia Civil também houve um grande desrespeito por ordem de chegada. Portanto solicito que essas reclamações sejam direcionadas ao departamento da Prefeitura q tem os acertos com a Polícia Civil. Cumprir o agendamento dentro do horário é dever de quem procurar servir a população e não tratar de qualquer maneira como foi. Estou indignado com este mal atendimento de hoje. Gilberto de Paula Mendanha CPF: 62719386634.

Não consigo ter acesso à Lei Municipal nº 3904/2023 (Plano de cargos e vencimentos – PCV dos servidores da área da atividade de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal do Município de Itabirito), dado que vou realizar o certame da referida instituição. Por gentileza me envie essa lei via email lemossoldier1@hotmail.com

Bom dia senhores responsáveis pela ouvidoria do município de Itabirito. Meu nome é Thaurus Gurgel portador do CPF 079812-15641, responsável pela empresa CNPJ 30.765.239/0001-13 PLANALTO TINTAS ITABIRITO LTDA. Venho através desta solicitar medidas cabíveis para notificação do veículo modelo Fiat Stilo preto placa HDW-6191 que foi abandonado desde o dia 15 de setembro na rua João Pinheiro em frente o número 1565 no bairro São José. Este veículo se encontra-se abandonado em frente à loja causando transtornos para o comércio que já sofre com dificuldade de estacionamento devido ao grande fluxo na avenida. Ressalto que em nenhum momento fomos notificados pelo proprietário sobre a permanência do veículo por motivo de problemas mecânicos na via pública para adotarmos na prática de boa-fé. Conto com o apoio de todos para a solução.

Gostaria de saber sobre a Lei Municipal nº 3.913 de 18 de julho de 2023, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos da Educação Básica do Município de Itabirito, pois NÃO encontrei sobre a questão da promoção por escolaridade. O município não adere a questão da valorização do profissional de educação que faz pós-graduação lato sensu e stricto sensu (Mestrado e Doutorado)? Fico no aguardo, agradecendo desde já !

Será verdade? Não é possível! Votei em um vereador e ele foi eleito. Aqui em casa foram 5 votos para ele. Eu nem conhecia ele, mas conheço muito a mulher dele e votei por causa dela. Ela é uma pessoa excepcional, humana, trabalhadora, honesta...Ela já passou muitas situações difíceis com ele. Agora o sujeito-vereador abandona a mulher com os filhos. Caso essa informação seja verdadeira, nunca mais esse covarde terá meu voto e nem da minha família, e mais, farei campanha ferrenha contra ele. Homem tem que lutar e sofrer junto com a família. Se o vereador desiste da família, o que podemos esperar que faça pela população? NADA. É um covarde! Hipócrita!

Boa noite! Por gentileza, poderia me enviar uma cópia do PL 02/2023? Solicito o texto integral com todos os possíveis anexos. E, desde já, agradeço.

Eu não estou tendo acesso a informação sobre o local e horário da prova que será realizada no dia 22/10

Prezados Senhores, Venho solicitar a disponibilização das seguintes normas municipais atualizadas, ou o indicativo de suas alterações: 1) Lei Municipal n. 3323/2019 - Plano Diretor de Itabirito; 2) Lei Municipal n. 3325/2019 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de Itabirito; 3) Lei Municipal n. 2.459/2005 - Código de Obras Municipal; 4) Lei Municipal n. 1.615/1990 - Código de Posturas Municipal; 5) Lei Orgânica Municipal de Itabirito, revisada em 11 de dezembro de 2006; 6) Lei Municipal n. 3.295/2019 - Cria zona de atividade econômica e comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Itabirito e sobre a utilização privativa e fixa de espaços públicos municipais por comerciantes e prestadores de pequenos serviços; 7) Lei Municipal n. 3.912/2023 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito-MG; 8) Lei Municipal n. 3915/2023 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributária e de Meio Ambiente do Município de Itabirito – PCV da Fiscalização e dá outras providências; 9) Lei Municipal n. 2494/2006 -Fixa normas sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito, atendendo ao disposto nos artigos 180, 216 e 23, incisos III, IV, VI e VII da Constituição da República Federativa do Brasil, cria o Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito - CONPATRI e dá outras providências; 10) Lei Municipal nº 2.417/2005 - Dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do ambiente, da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no município de Itabirito; 11) Decreto Municipal nº 7.632/2005. Regulamenta a Lei nº 2417, de 2005. A solicitação se fundamenta no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que estabelece o direito de acesso a informações públicas. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura o direito à obtenção de informações públicas, de forma simples, clara e acessível, inclusive por meio da internet. No caso em tela, as normas municipais mencionadas são de interesse público, pois regulamentam diversas atividades e serviços prestados pelo Município de Itabirito. No entanto, o site da Câmara Municipal de Itabirito não disponibiliza as versões atualizadas dessas normas, o que dificulta o acesso a informações públicas relevantes. Além disso, serão objetos de avaliação no Concurso Público N° 003/2023 da Prefeitura Municipal de Itabirito. Assim, solicito que as normas mencionadas sejam disponibilizadas na íntegra, com a inclusão de eventuais alterações posteriores. Também solicito que seja indicado, de forma clara e objetiva, a data de publicação de cada alteração. Agradeço a atenção e aguardo o retorno. Atenciosamente, Diego Carvalho