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Passe livre para deficiente

Saudações a esta honrada casa do povo. Sou Guarda Municipal do município de Ribeirão das Neves. Chegou ao meu conhecimento que a Guarda Municipal de itaburito se encontra passando por um momento complicado, sendo limitada em suas atribuições e deveres. Está casa deve fiscaluzar esta denúncia junto a estes profissionais, se necessário até que se convoque uma audiência pública para buscar soluções pacíficas para estes conflitos. As GCM são segurança pública e como tal devem ter suas prerrogativas asseguradas por esta casa fiscalizadora. Leis como o estatuto geral das Guardas municipais que é a lei federal 13.022/14. É a lei 13675/18. SUSP (sistema único de segurança pública) garantes entre outras, a legetimidade de suas ações e assim o amparo imediato desta casa. Desde já meus agradecimentos da certeza que serei atendido. Pois se trata de uma reivindicação legal, natural e miral. Atenciosamente. Paulo Albuquerque.

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2020, Caros Srs., Boa noite, Somos uma organizadora de eventos, agencia de viagens, operadora de turismo receptivo e pedagógico, desenvolvemos recreação e oficinas e atividades para o público infantil e juvenil e além disso realizamos serviços de cerimonial. Viemos pedir que nos informe sempre que tiverem demandas relacionadas a tais nichos de atuação e estamos a disposição desde já para e no que precisarem. Att, Brenno Mesquita Ouro Azul eventos e Turismo (31) 25163604 Whatsapp (31) 994710819 Tim nviado via UOL Mail Pro

Favor verificar se os meus Documentos foram encontrados , sendo : RG , CNH , Título de Eleitor Etc

Recentemente, Anderson do Virou Notícia ou Anderson Martins Vereador de Itabirito vem seguindo e filmando indevidamente e postando em suas redes sociais, Equipes de Saúde do Samu . Criticando equipes e o atendimento em si , prejudicando o cuidado que o Samu oferece á população e denegrindo os profissionais com ordens em alto tom. Peço conduta do poder público, para que as equipes de saúde tenham paz para atender quem realmente precisa.

Solicito o envio de cópia do Projeto de Lei 02/2023. Por gentileza!

Bom dia, Gostaria de solicitar o plano de integridade da Câmara, pois não encontrei no site.

Com vistas a identificação de processo licitatório, solicito informações (Edital e contrato) a respeito do seguinte: Processo Nº 017/2021, Pregão Eletrônico Nº 009/2021 e Registro de Preços Nº 009/2021 Contrato Nº 066/2021

Prezados Boa tarde! O motivo do meu contato é referente o Edital 02/2021. Vaga de Professor (2973011) E Supervisor Pedagógico (2973078). Entrei em contato há quinze dias passados com o concurso Fundep, de modo que pudesse resolver sobre levar os documentos no departamento pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito MG. Segue o assunto abaixo; Profa. Mediadora Regina M Silva 14/09/2021 13:29 (UTC-03:00 Horário de Brasília (São Paulo))1 E-mail de: Profa. Mediadora Regina M Silva <resilvama1@gmail.com> para: N1 FUNDEP ATENDE CONCURSO <concurso@fundep.com.br> em: 14/09/2021 13:28 Prezados Visto que a convocação da apresentação na unidade : Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito MG estava agendada na semana anterior (06 a 10/09/2021), visto que não foi possível minha ida devido a falta da segunda dose da vacina da Covid, qual está agendada para 27/09/2021. Peço a gentileza de informar como proceder com relação a esta situação devido meu veículo para chegar seria o ônibus coletivo. Aguardo o retorno. Atenciosamente, Regina Maria da Silva Pedagogo, Prof.ª no atendimento Educacional Especializado / IFES 31 98408-3277

Prezados, Venho, por meio desta, apresentar manifestação acerca da publicação do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à contratação temporária de profissionais da área da saúde. Verifica-se que o Concurso Público nº 002/2023 – Saúde, promovido por este Município, encontra-se vigente até abril de 2028, conforme estabelecido pelo Decreto nº 16.984, de 02 de fevereiro de 2026, que prorrogou o prazo de validade do certame. Observa-se, ainda, que os cargos contemplados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 são, em sua maioria, coincidentes com aqueles previstos no referido concurso público, sendo que, inclusive, o PSS prevê formação de cadastro de reserva para tais funções. Ressalta-se que apenas os cargos de Técnico em Patologia Clínica (40h), Enfermeiro III e Médico do Trabalho do PSS 01/2026 não constam no edital do CP 002/2023 vigente. Diante desse cenário, cabe destacar o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula 784, segundo a qual, embora a aprovação fora do número de vagas não gere automaticamente direito subjetivo à nomeação, este passa a existir quando há preterição arbitrária e imotivada, especialmente em situações que evidenciem a necessidade de provimento do cargo durante a validade do concurso. Nesse contexto, a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária, enquanto há candidatos aprovados em cadastro de reserva em concurso público vigente para os mesmos cargos, pode caracterizar indício de necessidade permanente de pessoal, o que, em tese, atrai a incidência da referida súmula, caso não haja justificativa excepcional, devidamente motivada. Dessa forma, solicita-se: Que seja dada prioridade à convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público nº 002/2023 – Saúde, para os cargos coincidentes com aqueles previstos no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 A presente manifestação visa tão somente assegurar a observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, bem como a valorização do concurso público como regra para provimento de cargos.