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Acesso à informação
por Tecnologia da Informação — publicado 16/06/2025 — última modificação 16/06/2025 15h01
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC e e-SIC)
Localizado em Serviços
Arquivo D source code Aniversário LGPD
por Tecnologia da Informação — última modificação 07/10/2025 15h38
Localizado em Institucional / LGPD / Informativos
Atas das Sessões Plenárias
por Tecnologia da Informação — publicado 03/10/2025
Localizado em Atividade Legislativa
Atos Normativos
por Tecnologia da Informação — publicado 18/07/2024
Localizado em Institucional / Concurso Público 2023
Arquivo audio/x-realaudio Atribuições e Competência da Mesa Diretora
por Tecnologia da Informação — última modificação 16/06/2025 15h07
Localizado em Institucional
Atribuições e Competência da Mesa Diretora
por Tecnologia da Informação — publicado 16/06/2025 — última modificação 24/07/2025 12h34
Localizado em Institucional
Arquivo Boas Práticas
por Tecnologia da Informação — última modificação 02/10/2025 17h05
Localizado em Institucional / LGPD / Informativos
Arquivo object code Carta de Serviço ao Usuário
por Tecnologia da Informação — última modificação 16/06/2025 15h03
Localizado em Serviços
Arquivo Cartilha de Proteção de Dados
por Tecnologia da Informação — última modificação 03/12/2024 18h41
Localizado em Institucional / LGPD
Comitê de Privacidade e Proteção de Dados
por Tecnologia da Informação — publicado 28/07/2025
O Comitê de Privacidade e Proteção de Dados possui função consultiva e deliberativa, com o objetivo de avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados e desenvolver adequadamente temáticas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, nos termos da Resolução nº 23/2025.
Localizado em Institucional / LGPD
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