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Boa tarde excelentíssimo senhores! Peço licença para lhe enviar esse e-mail em relação ao Concurso da Guarda Municipal de Itabirito. Vi que a questão da idade foi mencionada na câmara e gostaria de solicitar um outro questionamento. A altura mínima pedida para o concurso está muito desproporcional com a que é pedida nos concursos de Guardas Municipais. Minha irmã está estudando a tempos para esse concurso e caso não tenha uma possível retificação ela não poderá fazer por causa desse quesito. As Guardas Municipais, Policias Militares, Bombeiros, sempre pedem 1,60 para mulheres e 1,65 para homens. Inclusive a Policia de São Paulo pede como mínimo 1,55 para mulheres e 1,60 para homens. Minha irmã possui 1,63 e o edital de Itabirito pede 1,65 para mulheres e 1,68 para homens, destaco que para homens a estatura continua fora da realidade. Tentei contato com a Prefeitura, mais sem êxito. Desta forma, pedimos sua ajuda, caso venha ser possível uma retificação para a estatura mínima que está sendo pedida nesse edital. Desde já agradeço a atenção. Abraços

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Poderiam, por gentileza, informar o cronograma para a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico em Informática, referente ao edital geral 03 de Itabirito? Percebi que diversos cargos já foram convocados, mas ainda não houve chamada para a área de Informática. Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta.

Prezados, Venho, por meio desta, apresentar manifestação acerca da publicação do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à contratação temporária de profissionais da área da saúde. Verifica-se que o Concurso Público nº 002/2023 – Saúde, promovido por este Município, encontra-se vigente até abril de 2028, conforme estabelecido pelo Decreto nº 16.984, de 02 de fevereiro de 2026, que prorrogou o prazo de validade do certame. Observa-se, ainda, que os cargos contemplados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 são, em sua maioria, coincidentes com aqueles previstos no referido concurso público, sendo que, inclusive, o PSS prevê formação de cadastro de reserva para tais funções. Ressalta-se que apenas os cargos de Técnico em Patologia Clínica (40h), Enfermeiro III e Médico do Trabalho do PSS 01/2026 não constam no edital do CP 002/2023 vigente. Diante desse cenário, cabe destacar o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula 784, segundo a qual, embora a aprovação fora do número de vagas não gere automaticamente direito subjetivo à nomeação, este passa a existir quando há preterição arbitrária e imotivada, especialmente em situações que evidenciem a necessidade de provimento do cargo durante a validade do concurso. Nesse contexto, a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária, enquanto há candidatos aprovados em cadastro de reserva em concurso público vigente para os mesmos cargos, pode caracterizar indício de necessidade permanente de pessoal, o que, em tese, atrai a incidência da referida súmula, caso não haja justificativa excepcional, devidamente motivada. Dessa forma, solicita-se: Que seja dada prioridade à convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público nº 002/2023 – Saúde, para os cargos coincidentes com aqueles previstos no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 A presente manifestação visa tão somente assegurar a observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, bem como a valorização do concurso público como regra para provimento de cargos.

GOSTARIA DE SABER ONDE ENCONTRO A LISTA DE SERVIÇO ISSQN. PARA SABER A ALIQUOTA DOS ITENS: 11.02 VIGILANCIA E SEGURANÇA... 14.01 LIMPEZA, CONSERVAÇÃO , MANUTENÇÃO....

Prezados Boa tarde! O motivo do meu contato é referente o Edital 02/2021. Vaga de Professor (2973011) E Supervisor Pedagógico (2973078). Entrei em contato há quinze dias passados com o concurso Fundep, de modo que pudesse resolver sobre levar os documentos no departamento pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito MG. Segue o assunto abaixo; Profa. Mediadora Regina M Silva 14/09/2021 13:29 (UTC-03:00 Horário de Brasília (São Paulo))1 E-mail de: Profa. Mediadora Regina M Silva <resilvama1@gmail.com> para: N1 FUNDEP ATENDE CONCURSO <concurso@fundep.com.br> em: 14/09/2021 13:28 Prezados Visto que a convocação da apresentação na unidade : Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito MG estava agendada na semana anterior (06 a 10/09/2021), visto que não foi possível minha ida devido a falta da segunda dose da vacina da Covid, qual está agendada para 27/09/2021. Peço a gentileza de informar como proceder com relação a esta situação devido meu veículo para chegar seria o ônibus coletivo. Aguardo o retorno. Atenciosamente, Regina Maria da Silva Pedagogo, Prof.ª no atendimento Educacional Especializado / IFES 31 98408-3277

Prezados, solicito o acessos às leis abaixo. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito/MG (Lei Municipal nº 3.912/2023).; Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Itabirito/MG (Lei Municipal nº 3.093/2015 e atualizações).

Gostaria de uma cópia das leis que versam sobre o estatuto da GCM e o plano de cargos e vencimentos da gcm.

BOM DIA! POR GENTILEZA DISPONIBILIZAR A Lei Municipal nº 3.914 de 18 de julho de 2023, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos da Saúde do Município de Itabirito. JÁ PESQUIZEI NO SITE DA CÂMARA EM MATÉRIAS LEGISLATIVAS, COLOCANDO O NUMERO DA LEI E O ANO E A PESQUISA NÃO RETORNA, ENTÃO CONFORME LEIS DE TRANSPARÊNCIA, SOLICITO A DISPONIBILIZAÇÃO DA MESMA.

Boa tarde. Solicito o envio dos projetos de lei referentes a reforma administrativa, de preferência do 170 ao 181. Desde já agradeço.