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Arquivo O que é Tratamento de Dados Pessoais?
por Tecnologia da Informação — última modificação 30/09/2025 13h06
Localizado em Institucional / LGPD / Informativos
Arquivo OITAVA CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 012022
por Tecnologia da Informação — última modificação 04/01/2023 15h27
Localizado em Institucional / Processo Seletivo / Processos Seletivos 2022
Arquivo ORGANOGRAMA - Lei 4246.2025
por Tecnologia da Informação — última modificação 27/05/2025 13h13
Localizado em Institucional / Estrutura Organizacional
Pautas das Sessões Plenárias
por Tecnologia da Informação — publicado 03/10/2025
Localizado em Atividade Legislativa
Portal da Transparência
por Tecnologia da Informação — publicado 03/10/2025
Localizado em Transparência
Arquivo Portaria 7 de Janeiro 2023 - Ouvidor 2023
por Tecnologia da Informação — última modificação 13/03/2023 14h49
Localizado em Comunicação / Publicações Oficiais / 2023
Arquivo Portaria 38 de 02 de maio 2022
por Tecnologia da Informação — última modificação 06/05/2022 15h27
Localizado em Comunicação / Publicações Oficiais / 2022
Arquivo PORTARIA N° 03/2026 - DESIGNAR FERNANDO PEREIRA ANTUNES COMO OUVIDOR
por Tecnologia da Informação — última modificação 13/01/2026 14h57
Localizado em Comunicação / Publicações Oficiais / 2026
Arquivo PORTARIA N° 34 - DESIGNAR MANOEL BRAGA COMO OUVIDOR
por Tecnologia da Informação — última modificação 26/02/2025 17h58
Localizado em Comunicação / Publicações Oficiais / 2025
Arquivo PORTARIA N° 107 - Encarregado de Dados
por Tecnologia da Informação — última modificação 23/07/2025 15h02
Localizado em Institucional / LGPD / Encarregado de dados
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