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Portal da Transparência
por Tecnologia da Informação — publicado 03/10/2025
Localizado em Portal de Transparência
Arquivo Portaria 7 de Janeiro 2023 - Ouvidor 2023
por Tecnologia da Informação — última modificação 13/03/2023 14h49
Localizado em Comunicação / Publicações Oficiais / 2023
Arquivo Portaria 38 de 02 de maio 2022
por Tecnologia da Informação — última modificação 06/05/2022 15h27
Localizado em Comunicação / Publicações Oficiais / 2022
Arquivo PORTARIA N° 03/2026 - DESIGNAR FERNANDO PEREIRA ANTUNES COMO OUVIDOR
por Tecnologia da Informação — última modificação 13/01/2026 14h57
Localizado em Comunicação / Publicações Oficiais / 2026
Arquivo PORTARIA N° 06/2026 - Comitê de Privacidade
por Tecnologia da Informação — última modificação 02/02/2026 13h47
Localizado em Institucional / LGPD / Comitê de Privacidade e Proteção de Dados
Arquivo PORTARIA N° 34 - DESIGNAR MANOEL BRAGA COMO OUVIDOR
por Tecnologia da Informação — última modificação 26/02/2025 17h58
Localizado em Comunicação / Publicações Oficiais / 2025
Arquivo PORTARIA N° 107 - Encarregado de Dados
por Tecnologia da Informação — última modificação 23/07/2025 15h02
Localizado em Institucional / LGPD / Encarregado de dados
Arquivo PORTARIA N° 125 - Comitê de Privacidade
por Tecnologia da Informação — última modificação 28/07/2025 16h18
Localizado em Institucional / LGPD / Comitê de Privacidade e Proteção de Dados
Arquivo PORTARIA Nº 04/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR AUXILIAR
por Tecnologia da Informação — última modificação 13/01/2026 18h08
Localizado em Comunicação / Publicações Oficiais / 2026
Posse de presidentes
por Tecnologia da Informação — publicado 28/03/2025 — última modificação 16/06/2025 15h06
Posse do Presidente e Mesa Diretora
Localizado em Institucional
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