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PORTARIA N° 125 - Comitê de Privacidade
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por Tecnologia da Informação
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última modificação
28/07/2025 16h18
Localizado em
Institucional
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LGPD
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Comitê de Privacidade e Proteção de Dados
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Comitê de Privacidade e Proteção de Dados
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por Tecnologia da Informação
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publicado
28/07/2025
O Comitê de Privacidade e Proteção de Dados possui função consultiva e deliberativa, com o objetivo de avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados e desenvolver adequadamente temáticas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, nos termos da Resolução nº 23/2025.
Localizado em
Institucional
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LGPD
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PORTARIA N° 107 - Encarregado de Dados
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por Tecnologia da Informação
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última modificação
23/07/2025 15h02
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Institucional
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LGPD
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Encarregado de dados
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Encarregado de dados
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por Tecnologia da Informação
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publicado
23/07/2025
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última modificação
23/07/2025 15h16
O encarregado de proteção de dados é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Suas atividades consistem em:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
No âmbito da Câmara Municipal de Itabirito, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais designado foi a servidora Mariah Valle de Castro.
Contato: encarregado.lgpd@itabirito.cam.mg.gov.br
Localizado em
Institucional
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LGPD
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Resolução Nº 22/2025
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por Tecnologia da Informação
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última modificação
23/07/2025 15h00
Programa de Governança em Privacidade no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito
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Institucional
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LGPD
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Resolução Nº 23/2025
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por Tecnologia da Informação
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última modificação
23/07/2025 15h00
Regimento Interno do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da Câmara Municipal de Itabirito
Localizado em
Institucional
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LGPD
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Lei Nº 13.709/2018
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por Tecnologia da Informação
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publicado
23/07/2025
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última modificação
23/07/2025 15h17
Localizado em
Institucional
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LGPD
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Atribuições e Competência da Mesa Diretora
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por Tecnologia da Informação
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publicado
16/06/2025
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última modificação
24/07/2025 12h34
Localizado em
Institucional
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Atribuições e Competência da Mesa Diretora
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por Tecnologia da Informação
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última modificação
16/06/2025 15h07
Localizado em
Institucional
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Carta de Serviço ao Usuário
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por Tecnologia da Informação
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última modificação
16/06/2025 15h03
Localizado em
Serviços
