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Lei Orgânica Municipal nº 1, de 11 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

2006

Data

11/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FICA REVISADO E ATUALIZADO O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
ITABIRITO POR COLMATAÇÃO SIMÉTRICA, PELA FORMA DO ART. 3° DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO ART. 3° DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.

Indexação

ORGANICA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 19 de abril de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 13 de maio de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 26 de abril de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 13 de setembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 23 de novembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 27 de junho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 12 de junho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 12 de junho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 17 de junho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 31 de maio de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 06 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 03 de outubro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI