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Boa tarde, Gostaria de maiores informações sobre dois temas: 1- Saúde: campanha de vacinação COVID 19- tem previsão de vacinação dos idosos com comorbidades a partir de 60 anos? 2- Educação: Tem previsão de volta as aulas? Ou será aulas online? Ou Blocos como ano passado? Desde já agradeço a atenção

Saudações a esta honrada casa do povo. Sou Guarda Municipal do município de Ribeirão das Neves. Chegou ao meu conhecimento que a Guarda Municipal de itaburito se encontra passando por um momento complicado, sendo limitada em suas atribuições e deveres. Está casa deve fiscaluzar esta denúncia junto a estes profissionais, se necessário até que se convoque uma audiência pública para buscar soluções pacíficas para estes conflitos. As GCM são segurança pública e como tal devem ter suas prerrogativas asseguradas por esta casa fiscalizadora. Leis como o estatuto geral das Guardas municipais que é a lei federal 13.022/14. É a lei 13675/18. SUSP (sistema único de segurança pública) garantes entre outras, a legetimidade de suas ações e assim o amparo imediato desta casa. Desde já meus agradecimentos da certeza que serei atendido. Pois se trata de uma reivindicação legal, natural e miral. Atenciosamente. Paulo Albuquerque.

Solicito o texto compilado (com todos os anexos e alterações posteriores) da lei municipal de Itabirito número 3.008, de 22/05/2014, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos - PCV dos servidores do Município de Itabirito e dá outras providências.

Preciso c urgência de um atestado de bons antecedentes para fins de trabalho, tenho me dirigido e ligado várias vezes sem êxito algum.

Olá, Gostaria de me informar sobre onde posso acompanhar os projetos de lei em tramitação. Não os encontro mais na aba "Legislação" neste portal. Desde já agradeço.

Venho através deste, levantar a falta de ética sofrida pelo funcionário WEBERSON coordenador administrativo na UNS NFS onde lhe apresentei o pedido de mudança de horário de almoço pois foi agendado uma consulta para mim no CEM no dia de amanhã 23/04 as 11:54h e meu horário de almoço ocorre no normal de 12 as 13h, na ocasião o mesmo ridicularizou que poderia fazer a consulta em meu horário de almoço... Aí fica o questionamento qual o horário vou almoçar??? Consulta médica é um direito do funcionário, ele se sustenta tô de declaração de comparecimento que irei entregar. O fato é que estou avisando por antecedência e o mesmo tentando invalidar meus direitos.... Em seguida ainda fui novamente conversar com ele ele me deixou falando sozinha e dizendo que eu fizesse o que quisesse, e aqui estou para ressaltar tamanho ABSURDO de conduta... Depois disse que era pra eu fazer do jeito que disse que tava liberado( não estou impondo nada somente fazendo valer o meu direito de trabalhadora e cidadã). Sendo assim deixo aqui meu repúdio quanto a atitudes desta natureza. Estou respeitando as hierquias e também quero ser RESPEITADA!!!!

Bom dia, existe uma lista de serviços onde encontro as alíquotas de recolhimento para Prefeitura? No código tributário não encontrei para o serviço 7.02, gostaria de obter retorno para emissão de nota fiscal.

Bom dia, existe uma lista de serviços onde encontro as alíquotas de recolhimento para Prefeitura? No código tributário não encontrei para o serviço 7.02, gostaria de obter retorno para emissão de nota fiscal.

Prezado Sr. Ouvidor Geral, vereador, Daniel Sudano Gostaria de relatar algumas inconsistências e dificuldades encontradas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itabirito no que diz respeito à busca pelos gastos em viagens e diárias dos vereadores. Primeiro o processo de busca está bem mais difícil, pois é necessário seguir os seguintes passos: Portal da Transparência – Execução Orçamentária e Financeira – Empenhos e Pagamentos por Favorecidos – Pasta Mês/2021. Antes havia uma pasta com as diárias e as viagens dos vereadores. Na pasta Abril/2021, por exemplo, se encontram os empenhos e pagamentos relativos a janeiro até abril. E ao fazer a busca referente às diárias e às viagens dos vereadores a informação se encontra totalmente incompleta. A tabela não informa a cidade do curso, qual o tema ministrado e nem quem o ministrou. A informação que diz respeito a todos os vereadores vem seguida da seguinte mensagem: “REFERENTE A DESPESA COM 5 (CINCO) DIÁRIAS DE VIAGEM PARA PARTICIPAR DO CURSO SOBRE” ou “REFERENTE A DESPESA COM CINCO DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DO CURSO MINISTRADO PELO”. O link abaixo comprova o problema acima citado. https://cmitabirito.tpgov.com.br/execucao-orc-fin/execucao-orcamentaria2/empenhos-e-pagamentos-por-favorecidos/2021-7/2343-empenhos-e-pagamentos-por-favorecidos-abril-2021/file.html Vale ressaltar que a lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), obriga órgãos e entidades ligados ao poder público a realizar uma gestão transparente da informação, permitindo amplo acesso e divulgação de dados públicos e garantindo sua permanente disponibilidade e integridade. Os entes são ainda obrigados a informar de forma clara como e onde os dados são divulgados. Dessa forma, gostaria que o responsável por essa Ouvidoria tomasse as providências necessárias para tornar tais dados mais transparentes e que as buscas por tais informações fossem facilitadas. Tenho a plena convicção de que as viagens para cursos e a trabalho realizadas pelos vereadores dessa Casa de Leis são para o bem do município e por isso o acesso a esses dados deveria ser facilitado o máximo possível.