Resultado da busca

Poderiam, por gentileza, informar o cronograma para a convocação dos candidatos ao cargo de Técnico em Informática, referente ao edital geral 03 de Itabirito? Percebi que diversos cargos já foram convocados, mas ainda não houve chamada para a área de Informática. Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta.

Prezado Sr. Ouvidor Geral, vereador, Daniel Sudano Gostaria de relatar algumas inconsistências e dificuldades encontradas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itabirito no que diz respeito à busca pelos gastos em viagens e diárias dos vereadores. Primeiro o processo de busca está bem mais difícil, pois é necessário seguir os seguintes passos: Portal da Transparência – Execução Orçamentária e Financeira – Empenhos e Pagamentos por Favorecidos – Pasta Mês/2021. Antes havia uma pasta com as diárias e as viagens dos vereadores. Na pasta Abril/2021, por exemplo, se encontram os empenhos e pagamentos relativos a janeiro até abril. E ao fazer a busca referente às diárias e às viagens dos vereadores a informação se encontra totalmente incompleta. A tabela não informa a cidade do curso, qual o tema ministrado e nem quem o ministrou. A informação que diz respeito a todos os vereadores vem seguida da seguinte mensagem: “REFERENTE A DESPESA COM 5 (CINCO) DIÁRIAS DE VIAGEM PARA PARTICIPAR DO CURSO SOBRE” ou “REFERENTE A DESPESA COM CINCO DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DO CURSO MINISTRADO PELO”. O link abaixo comprova o problema acima citado. https://cmitabirito.tpgov.com.br/execucao-orc-fin/execucao-orcamentaria2/empenhos-e-pagamentos-por-favorecidos/2021-7/2343-empenhos-e-pagamentos-por-favorecidos-abril-2021/file.html Vale ressaltar que a lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), obriga órgãos e entidades ligados ao poder público a realizar uma gestão transparente da informação, permitindo amplo acesso e divulgação de dados públicos e garantindo sua permanente disponibilidade e integridade. Os entes são ainda obrigados a informar de forma clara como e onde os dados são divulgados. Dessa forma, gostaria que o responsável por essa Ouvidoria tomasse as providências necessárias para tornar tais dados mais transparentes e que as buscas por tais informações fossem facilitadas. Tenho a plena convicção de que as viagens para cursos e a trabalho realizadas pelos vereadores dessa Casa de Leis são para o bem do município e por isso o acesso a esses dados deveria ser facilitado o máximo possível.

BOM DIA! POR GENTILEZA DISPONIBILIZAR A Lei Municipal nº 3.914 de 18 de julho de 2023, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos da Saúde do Município de Itabirito. JÁ PESQUIZEI NO SITE DA CÂMARA EM MATÉRIAS LEGISLATIVAS, COLOCANDO O NUMERO DA LEI E O ANO E A PESQUISA NÃO RETORNA, ENTÃO CONFORME LEIS DE TRANSPARÊNCIA, SOLICITO A DISPONIBILIZAÇÃO DA MESMA.

A Prefeitura de Itabirito fez uma permuta de lote para construção de uma igreja católica na Associação de Proprietários do Aconchego da Serra, com interseção do Padre Miguel. Esta construção de igreja católica aqui não foi aprovada em Assembleia por 2/3 dos condôminos, conforme prevê a Lei, fizeram tudo na calada da noite, com autoritarismo, sem conhecimento dos moradores. Somos uma Associação independente, que nos mantemos através da taxa de condomínio, taxa esta que não é paga por este lote onde está sendo construída a igreja, templos são isentos de impostos e não de taxas de serviços. Aqui a minoria é católica, nas celebrações que as vezes o padre Miguel vem aqui, nunca passam de 8 a 10 pessoas, padre este que faz pregações políticas, fato que as pessoas aqui não gostam dele. E mesmo porque em condomínios tem espaços ecumênicos para uso de todas as religiões. Sabemos que as capelas e a igreja de São Sebastião estão precisando de reformas urgentes, como já verificamos in loco, e sabemos também que o padre Miguel não tem uma obra social em Itabirito. O que perguntamos, porque o interesse do padre e do prefeito em construir uma igreja aqui, onde não tem nem 5% da população de católicos? Porque não investem aí na reforma das capelas e igrejas? Ano passado chegou caminhões da prefeitura aqui com materiais. Ressalto que aqui somos moradores de classe média alta, independente financeiramente, sem necessidade de doações da prefeitura, principalmente para esta igreja que discordamos desta construção.

Segunda via de carteira de identidade

Identidade para fichar

Prezados! Bom dia! Venho por meio deste, manifestar a minha indignação quanto a irregularidades no Edital do Concurso de Itabirito: Edital 003/2023 Itabirito. No item 14.7, alínea j menciona: 14.7. O candidato aprovado deverá apresentar, quando convocado para admissão, os seguintes documentos: ...... j) Declaração, de próprio punho e ou com firma reconhecida, de não ter sido exonerado ou dispensado de cargo ou função pública exercidos em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, estadual ou Municipal, em virtude de processo administrativo (conforme modelo do Anexo VIII); Pelo que está mencionado, um candidato que por algum um motivo foi demitido ou exonerado e não esteja respondendo nenhuma sanção, não poderia tomar posse, caso fosse aprovado dentro do número de vagas. Tal dispositivo vai em desencontro com as normas do concurso público e com os ditames Constitucionais. Seria um afronta a Constituição Federal, um candidato ter uma penalidade perpétua por que cometeu alguma inflação disciplinar.

Meu questionamento é em relação a idade máxima permitida de 30 anos pedida no Edital da Guarda Municipal. De acordo com a Lei 13.022/2014 que institua as normas gerais para as Guardas Municipais, são requisitos mínimos para o ingresso: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações militares e eleitorais, nível médio, idade mínima de 18 anos, aptidão física, psicológica e idoneidade moral. Não sendo necessária idade máxima. Embora haja um decreto de em Itabirito . Praticamente todos os concursos das guardas municipais, policia rodoviária federal, policia civil, policia penal entre outras instituições de caráter civil não cobram limite de idade. A idade sendo cobrada nesse edital está muito desconexa com a realidade. Sendo assim, solicito a ajuda de vocês e quem sabe uma retificação do mesmo quando a estatura.

Meu questionamento é em relação a altura pedida no Edital da Guarda Municipal. Eu tenho 1,64 em todos os concursos eles pedem 1,60 para mulheres, estou estudando a quase 1 ano para esse concurso e não vou poder fazer por causa de 1 centímetro. Até para os meninos a altura pedida está fora da realidade. De acordo com a Lei 13.022/2014 que institula as normas gerais para as Guardas Municipais, são requisitos mínimos para o ingresso: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações militares e eleitorais, nível médio, idade mínima de 18 anos, aptidão física, psicológica e idoneidade moral. Não sendo necessária altura mínima de 1,65 para mulheres e 1,68 para homens. Embora haja um decreto de 2015 em Itabirito, a altura que vem sendo pedida é muito além do que se cobra em concursos da segurança pública. Praticamente todos os concursos das guardas municipais, policias militares, exercito brasileiro, policia penal entre outras instituições cobram como padrão 1,60 para mulheres e 1,65 para homens. A altura que esta sendo cobrada nesse edital está muito desconexa com a realidade. Sendo assim, solicito a ajuda de vocês e quem sabe uma retificação do mesmo quando a estatura.

Gostaria de agradecer e parabenizar as funcionárias da odontologia da UBs nossa senhora de Fátima. Sou do bairro Capanema e sempre sou muito bem atendido pela Dotora Daniele.