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Processo licitatório
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por Ouvidoria
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última modificação
16/10/2023 15h38
Com vistas a identificação de processo licitatório, solicito informações (Edital e contrato) a respeito do seguinte:
Processo Nº 017/2021, Pregão Eletrônico Nº 009/2021 e Registro de Preços Nº 009/2021 Contrato Nº 066/2021
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Reiteração de solicitação de normas municipais atualizadas
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por Ouvidoria
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última modificação
06/11/2023 15h38
Prezados Senhores,
Em resposta ao Protocolo N° 20231016112152, informo que estou ciente de que as leis municipais estão disponibilizadas no site da Câmara Municipal de Itabirito.
Em consulta ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Itabirito - Pesquisar Norma Jurídica, disponível no endereço eletrônico https://sapl.itabirito.mg.leg.br/norma/pesquisar, as normas estão disponibilizadas apenas com seu conteúdo original, sem alterações posteriores e, com raras exceções, sem referência a tais alterações.
Solicito, por gentileza, que sejam disponibilizadas as versões atualizadas das leis municipais indicadas no Protocolo N° 20231016112152, ou seja, as normas com as devidas alterações sofridas por outras normas que entraram em vigor após a publicação original.
Agradeço a atenção e aguardo o retorno.
Atenciosamente,
Diego Carvalho
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Lei Municipal n. 3915/2023 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributária e de Meio Ambiente do Município de Itabirito
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por Ouvidoria
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última modificação
06/11/2023 15h30
Boa noite, gostaria de acessar a Lei Municipal n. 3915/2023 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos da Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributária e de Meio Ambiente do Município de Itabirito.
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Caminhões de grande porte - mineração transitando em área restrita/ proibida em São Gonçalo do Bação
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por Ouvidoria
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06/11/2023 15h33
Constante transito de caminhões de mineração e de grande porte em zona de interesse histórico, tombado pelo patrimônio no distrito de são gonçalo do bação.
isso ocorre diariamente.
caminhão de grabde porte - combustível: pernoitando ao lado da igreja tombada pelo patrimônio.
isso embaixo do olho vivo existente no local
nada é feito, não ha fiscalização tão pouco atuação do municipio para combater esta prática.
não ha sinalização nas estradas que dão ascesso ao distrito
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PL 02/2023
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por Ouvidoria
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23/11/2023 18h23
Solicito o envio de cópia do Projeto de Lei 02/2023. Por gentileza!
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Contrato
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por Ouvidoria
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23/11/2023 18h29
Deveria dar oportunidade pra pessoas k não passaram no processo seletivo na prova objetiva.s fazer um teste pra cargos como faxina .servente etc.ver k as pessoas tem disposição e vontade de trabalhar deveria ter um teste e um contrato temporário
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teste
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por Ouvidoria
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14/11/2023 18h34
teste
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Lei 02/2023
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por Ouvidoria
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14/11/2023 18h35
Bom dia! Solicito na íntegra a lei 02/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica. Não encontro o documento em nenhum lugar! Nada foi publicado na página do legislativo. Desde já agradeço a atenção!
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Lei 3915/2023
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por Ouvidoria
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23/11/2023 18h21
Bom dia! Sou candidato ao concurso de fiscal , e não estou conseguindo encontrar a lei 3915/2023 que estabelece o estatuto dos fiscais. Seria possível vocês me enviarem no e-mail? Desde já, obrigado!
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Valor do ISS para autonomo e como realizar cadastro
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por Ouvidoria
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16/11/2023 14h56
Prezados, boa tarde.
Gentileza informar qual o atual valor do ISS para profissional autonomo da area de Perícia e se existe possibilidade de realizar o cadastro via internet (site, e-mail) e qual documento deverá ser encaminhado.
Obrigada.
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