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Boa tarde, Estou realizando um levantamento de informações sobre diversas Câmaras de Minas Gerais. Assim, gostaria de saber alguns dados em relação a Câmara de Itabirito, de acordo com a LEI Nº 12.527 de 2011 (Lei de acesso à informação). -Subsídio dos vereadores em 2020? Eles recebem 13°? -Número de vereadores? -Qual o orçamento previsto para a Câmara em 2020? -Os vereadores possuem assessores individuais (que atenda exclusivamente só um parlamentar)? -Há verbas indenizatórias para os vereadores ou outros gastos além do subsídio? Agradeço desde já a disponibilização das informações requeridas. Atenciosamente, Pedro A. Paiva

TESTE

Prezados, Meu nome é Leonardo e fui aprovado no concurso público para a vaga de Auxiliar Administrativo, conforme o edital Nº 01/2023 . Gostaria de saber quando está prevista a convocação dos candidatos aprovados para essa posição. Agradeço antecipadamente pela atenção e fico no aguardo de uma resposta.

Solicito o texto compilado (com todos os anexos e alterações posteriores) da lei municipal de Itabirito número 3.008, de 22/05/2014, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos - PCV dos servidores do Município de Itabirito e dá outras providências.

Prezados Senhores, Venho solicitar a disponibilização das seguintes normas municipais atualizadas, ou o indicativo de suas alterações: 1) Lei Municipal n. 3323/2019 - Plano Diretor de Itabirito; 2) Lei Municipal n. 3325/2019 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de Itabirito; 3) Lei Municipal n. 2.459/2005 - Código de Obras Municipal; 4) Lei Municipal n. 1.615/1990 - Código de Posturas Municipal; 5) Lei Orgânica Municipal de Itabirito, revisada em 11 de dezembro de 2006; 6) Lei Municipal n. 3.295/2019 - Cria zona de atividade econômica e comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Itabirito e sobre a utilização privativa e fixa de espaços públicos municipais por comerciantes e prestadores de pequenos serviços; 7) Lei Municipal n. 3.912/2023 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito-MG; 8) Lei Municipal n. 3915/2023 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributária e de Meio Ambiente do Município de Itabirito – PCV da Fiscalização e dá outras providências; 9) Lei Municipal n. 2494/2006 -Fixa normas sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito, atendendo ao disposto nos artigos 180, 216 e 23, incisos III, IV, VI e VII da Constituição da República Federativa do Brasil, cria o Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito - CONPATRI e dá outras providências; 10) Lei Municipal nº 2.417/2005 - Dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do ambiente, da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no município de Itabirito; 11) Decreto Municipal nº 7.632/2005. Regulamenta a Lei nº 2417, de 2005. A solicitação se fundamenta no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que estabelece o direito de acesso a informações públicas. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura o direito à obtenção de informações públicas, de forma simples, clara e acessível, inclusive por meio da internet. No caso em tela, as normas municipais mencionadas são de interesse público, pois regulamentam diversas atividades e serviços prestados pelo Município de Itabirito. No entanto, o site da Câmara Municipal de Itabirito não disponibiliza as versões atualizadas dessas normas, o que dificulta o acesso a informações públicas relevantes. Além disso, serão objetos de avaliação no Concurso Público N° 003/2023 da Prefeitura Municipal de Itabirito. Assim, solicito que as normas mencionadas sejam disponibilizadas na íntegra, com a inclusão de eventuais alterações posteriores. Também solicito que seja indicado, de forma clara e objetiva, a data de publicação de cada alteração. Agradeço a atenção e aguardo o retorno. Atenciosamente, Diego Carvalho

Boa noite! Venho por meio deste solicitar a íntegra do projeto de lei 02/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica, com as justificativas, e pareceres das comissões e da procuradoria, se houve. Desde já agradeço a atenção!

Boa noite! Venho por meio deste solicitar a íntegra do projeto de lei 02/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica, com as justificativas, e pareceres das comissões e da procuradoria, se houve. Desde já agradeço a atenção!

Bom dia! Venho por meio deste solicitar a íntegra do projeto de lei 02/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica, com as justificativas, e pareceres das comissões e da procuradoria, se houve. Desde já agradeço a atenção!

Boa noite! Por gentileza, poderia me enviar uma cópia do PL 02/2023? Solicito o texto integral com todos os possíveis anexos. E, desde já, agradeço.

Bom dia! Venho por meio deste solicitar a íntegra do projeto de lei 02/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica, com as justificativas, e pareceres das comissões e da procuradoria, se houver. Desde já agradeço a atenção!