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Gentileza, poderiam encaminhar no meu e-mail: marcos.andrade@logixs.com.br o código tributário Municipal? Pois eu gostaria de consultar as alíquotas de serviço para a cidade de Itabirito.

Gentileza enviar a legislação que regulamenta o ISSQN em Itabirito. Enviar no e-mail: melissa.caballero@itaipumg.com.br

Bom dia! Gentileza enviar para o e-mail: joao.rodrigues@kaefer.com, o Código Tributário do município de Itabirito/MG, onde constam as alíquotas de ISSQN. Desde já, agradeço!

Solicito que seja enviado para o e.mail: cristiane.galvao@vale.com, o Código Tributário do município de Itabirito/MG, onde constam as alíquotas de ISSQN.

Boa noite! Existe previsão para inicio das nomeações do concurso da Câmara de 01/2015? Aguardo retorno, Atenciosamente, Vanessa Santos.

Onde está localizado o Código Tributário atualizado?

Prezados, solicito, por meio da lei 12.527/11, os decretos de nomeações (efetivo e/ou em comissão) dos cargos de jornalista e assessor de comunicação em vigor nesta legislatura. Em caso de negativa, transcrevo a Lei de Acesso a Informação para providências. Art. 11 O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. § 2o O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. § 3o Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar. § 4o Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação. Desde já agradeço. Att

Prezados, Em virtude da resposta da instituição sobre o acesso ao ato de nomeação do cargo Assessor de Comunicação ser disponível apenas fisicamente, lembro que a Lei de Acesso a Informação é clara no art 8, segundo parágrafo: § 2o Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). Vocês tem um site com espaço para atos de provimentos e vacância que não é atualizado. Lembro que, constitucionalmente, a Administração Pública tem que prezar pela publicidade e não pelo sigilo. Logo, solicito a atualização do espaço no portal da transparência, de todos os atos de nomeações e exonerações feitos pela Câmara Municipal. A negativa do pedido deve ser justificada, conforme Lei 12.527/11.

Gostaria de saber porque na UPA não a funcionários na Farmácia , mesmo tendo já o concurso homologado para função de auxiliar de farmácia , não a repasse de medicamentos para pacientes que acabam de consultar.

Solicito a alíquota do ISSQN do município de Itabirito/ MG.