Sessão contou com projetos em diferentes fases de tramitação.
A Câmara Municipal de Itabirito realizou, nesta segunda-feira (08/06), mais uma reunião ordinária marcada pela análise de matérias relacionadas ao orçamento público, saúde, mobilidade urbana, proteção social, direitos das mulheres, meio ambiente e denominação de vias públicas.
Durante a sessão, os vereadores apreciaram 13 projetos em Primeira Discussão, entre eles o Projeto de Lei Substitutivo nº 100/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2027. Também estiveram em pauta propostas sobre transparência na saúde pública, entrega domiciliar de medicamentos, fortalecimento comunitário, proteção animal, criação de comissão de avaliação imobiliária, alteração de repasses ao terceiro setor e abertura de créditos orçamentários.
A reunião também contou com oito projetos em Segunda Discussão, incluindo a instituição do Julho Amarelo, campanha voltada à conscientização sobre as hepatites virais, a doação de materiais apreendidos para programas de ressocialização, o reconhecimento de direitos funcionais de servidores do SAAE e projetos de denominação de vias públicas no bairro Portões.
Outras quatro matérias avançaram para a Redação Final, etapa que antecede a sanção ou promulgação. Entre elas estão propostas relacionadas à regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, à criação de uma semana municipal de conscientização sobre o tema e à criação de diretrizes para a Rede Municipal de Proteção à Mulher e o Protocolo de Cooperação contra o Feminicídio.
A pauta incluiu ainda duas Emendas Novas e um Veto Integral ao Autógrafo de Lei. Além disso, deram entrada seis novos projetos.
A próxima reunião ordinária acontecerá na segunda-feira (15/06), quando terá continuidade a análise das matérias em tramitação, com novos debates e votações em Plenário. As sessões são abertas ao público e ocorrem na sede do Legislativo, localizada na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, bairro Praia. Os trabalhos também são transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Itabirito no YouTube.
