{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Vereadores debatem normas para habita\u00e7\u00f5es populares em Itabirito", "html": "<h3 dir=\"ltr\">Dois Projetos de Lei (PLs) est\u00e3o em pauta na C\u00e2mara Municipal de Itabirito, visando ajustes e especifica\u00e7\u00f5es nas leis de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, bem como estabelecendo par\u00e2metros espec\u00edficos para habita\u00e7\u00f5es de interesse social (HIS) em zonas especiais de interesse social (ZEIS) no munic\u00edpio.</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3 dir=\"ltr\">O PL 31/2024, de autoria do Executivo, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 3.325, que trata do parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano em Itabirito. Entre as principais mudan\u00e7as, destacam-se a aplica\u00e7\u00e3o mais rigorosa dos princ\u00edpios estabelecidos no Plano Diretor e no C\u00f3digo de Obras do munic\u00edpio, a revoga\u00e7\u00e3o de alguns artigos e a altera\u00e7\u00e3o de diversos dispositivos relacionados a taxas de permeabilidade, gabaritos e afastamentos, entre outros.</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3 dir=\"ltr\">J\u00e1 o PL 33/2024, tamb\u00e9m de autoria do Executivo, tem como foco a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros urban\u00edsticos e arquitet\u00f4nicos espec\u00edficos para habita\u00e7\u00f5es de interesse social nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Ele visa flexibilizar as regras existentes, buscando viabilizar e qualificar a produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es para popula\u00e7\u00f5es de baixa renda, al\u00e9m de promover a inclus\u00e3o social e melhorar a qualidade de vida dessas comunidades.</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3 dir=\"ltr\">Esses projetos refletem a preocupa\u00e7\u00e3o em adequar a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica \u00e0s demandas e necessidades da popula\u00e7\u00e3o, buscando um desenvolvimento urbano mais inclusivo e sustent\u00e1vel em Itabirito.\u00a0</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><em>\u201cO que se busca \u00e9 trazer novas possibilidades ao ordenamento do solo municipal, adequando-se a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade urban\u00edstica do Munic\u00edpio de Itabirito\u201d,</em> justificou o prefeito Orlando Caldeira (Cidadania), em rela\u00e7\u00e3o ao PL 31/2024.</h3>\r\n<h3>\u00a0</h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao PL 33/2024, a justificativa do Executivo \u00e9 de que <em>\u201ch\u00e1 que se ter em conta que a necessidade de promover a inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de menor renda e de grupos sociais vulner\u00e1veis nos programas e projetos habitacionais fez com que esse governo apresentasse as condi\u00e7\u00f5es para ampliar a oferta de novas moradias \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O direito \u00e0 moradia \u00e9 tratado como um direito social pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo encontrado no rol dos direitos e garantias fundamentais\u201d.\u00a0</em></h3>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}