{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o", "html": "<p>O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 um direito fundamental previsto no inciso XXXIII do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Comprometida em garantir o direito do cidad\u00e3o de acessar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e com o fortalecimento das pol\u00edticas de transpar\u00eancia p\u00fablica, a C\u00e2mara Municipal de Itabirito disponibiliza em <b>seu site e no Portal da Transpar\u00eancia</b> um conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre projetos, a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os municipais, dentre elas: or\u00e7amento, gasto p\u00fablicos, licita\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rios dos servidores, atos normativos, sess\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es, <b>que voc\u00ea pode acessar diretamente, sem precisar realizar qualquer solicita\u00e7\u00e3o</b>.</p>\r\n<p>Se n\u00e3o encontrar a informa\u00e7\u00e3o que procura, voc\u00ea pode fazer um pedido diretamente \u00e0 C\u00e2mara, por meio eletr\u00f4nico, f\u00edsico ou presencial. <b>\u00c9 F\u00c1CIL, R\u00c1PIDO, GRATUITO E N\u00c3O PRECISA JUSTIFICAR!</b></p>\r\n<p><b>COMO ACESSAR:</b></p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Pela internet:</b> atrav\u00e9s do formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site da C\u00e2mara, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico <a href=\"https://www.itabirito.mg.leg.br/servicos/copy_of_ouvidoria/++add++Claim\">https://www.itabirito.mg.leg.br/servicos/copy_of_ouvidoria/++add++Claim</a>?, na op\u00e7\u00e3o <i>Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o</i>;</li>\r\n<li><b>Pelos Correios:</b> encaminhando a solicita\u00e7\u00e3o para Ouvidoria da C\u00e2mara, no endere\u00e7o Av. Queiroz Junior n\u00ba 639, Bairro Praia, Itabirito, MG - CEP: 35450-228.</li>\r\n<li><b>Presencialmente:</b> comparecer pessoalmente na Sede Administrativa da C\u00e2mara, no endere\u00e7o Av. Queiroz Junior n\u00ba 639, Bairro Praia, no hor\u00e1rio de 12:00h \u00e0s 18:00h, e realizar a sua solicita\u00e7\u00e3o diretamente na Ouvidoria.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>RESPONS\u00c1VEL:</b></p>\r\n<p><span>Jussara Maria Pereira</span>: Ouvidora Auxiliar.</p>\r\n<p><b>PRAZO DE RESPOSTA:\u00a0</b></p>\r\n<p>O prazo para resposta \u00e9 de at\u00e9 20 dias \u00fateis, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, com justificativa.</p>\r\n<p><b>RECURSO:</b></p>\r\n<p>No caso de indeferimento do pedido de informa\u00e7\u00e3o, o interessado poder\u00e1 apresentar recurso, no prazo de 10 dias, a contar da ci\u00eancia da decis\u00e3o, direcionado ao Presidente da C\u00e2mara.\u00a0</p>\r\n<p><b>D\u00favidas?</b></p>\r\n<p>Se tiver d\u00favidas sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, entre em contato conosco:</p>\r\n<p>\ud83d\udccd <b>Endere\u00e7o:</b> Av. Queiroz Junior n\u00ba 639, Bairro Praia, Itabirito, MG - CEP: 35450-228.</p>\r\n<p><b>\ud83d\udcde</b><b> Telefone:</b>\u00a0<span>(31) 3561-1599</span></p>\r\n<p><b>\ud83d\udce7</b><b> E-mail</b>:\u00a0<a class=\"email-link\" href=\"mailto:ouvidoria@itabirito.cam.mg.gov.br\" target=\"_self\" title=\"\">ouvidoria@itabirito.cam.mg.gov.br</a></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/filipe", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}