{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Sancionada a lei que pro\u00edbe a linguagem neutra em Itabirito", "html": "O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, sancionou a lei 3.846/23, que veda a utiliza\u00e7\u00e3o de novas formas de flex\u00e3o de g\u00eanero das palavras da L\u00edngua Portuguesa no munic\u00edpio, ou seja, o uso da linguagem neutra.
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\r\nDe autoria do vereador Anderson Martins (MDB), o Projeto de Lei foi aprovado pela C\u00e2mara de Itabirito em abril. \u201cEsta lei constitui uma forma de defesa da educa\u00e7\u00e3o correta e regular da nossa l\u00edngua e tamb\u00e9m da cultura brasileira e dos valores desta na\u00e7\u00e3o e de nossas fam\u00edlias, detentoras do direito inalien\u00e1vel do uso do Portugu\u00eas na forma e no conte\u00fado corretos, sem pervers\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es maliciosas e progressistas de suas bases\u201d, justificou o vereador.
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\r\nA nova lei veda a utiliza\u00e7\u00e3o da linguagem neutra nas escolas (p\u00fablicas e privadas) e nos demais estabelecimentos municipais provedores de ensino, informa\u00e7\u00e3o e cultura. Tamb\u00e9m \u00e9 proibida nos editais de concursos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.
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\r\nOs estabelecimentos educacionais, que n\u00e3o cumpriem a nova lei, poder\u00e3o sofrer as seguintes penalidades administrativas:
\r\n\r\n- advert\u00eancia em caso de primeira infra\u00e7\u00e3o;
\r\n- suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento do estabelecimento em caso de reincid\u00eancia.
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\r\nA nova lei j\u00e1 est\u00e1 valendo. De acordo com o vereador Anderson Martins, Itabirito se torna a primeira cidade da Regi\u00e3o dos Inconfidentes a ter uma lei que restringe o uso da linguagem neutra. \u201cPara mim, \u00e9 uma vit\u00f3ria. Algumas pessoas pensam o contr\u00e1rio de mim e acham que isso \u00e9 retrocesso, mas n\u00e3o existe retrocesso naquilo que \u00e9 lei. Quando se usa essa linguagem neutra e querem us\u00e1-la dentro das escolas, isso vai na contram\u00e3o daquilo que \u00e9 legal dentro da L\u00edngua Portuguesa\u201d, afirmou o parlamentar.
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