{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Sancionada a Lei que combate a viol\u00eancia obst\u00e9trica em Itabirito", "html": "<h3 dir=\"ltr\">J\u00e1 entrou em vigor a Lei 3.892/23, que instituiu o Programa Municipal de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Obst\u00e9trica em Itabirito. De autoria do vereador Igor Junior (PTB), o programa visa difundir informa\u00e7\u00f5es para as usu\u00e1rias do sistema de sa\u00fade acerca dos seus direitos reprodutivos, plano de parto e atendimento humanizado.\u00a0</h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>Para efeitos dessa Lei, considera-se viol\u00eancia obst\u00e9trica o desrespeito \u00e0 mulher, \u00e0 sua autonomia, ao seu corpo e aos seus processos reprodutivos, podendo manifestar-se por meio de viol\u00eancia verbal, f\u00edsica ou sexual e pela ado\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es e procedimentos desnecess\u00e1rios ou sem evid\u00eancias cient\u00edficas.</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>O Programa Municipal de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Obst\u00e9trica promover\u00e1 forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais da rede municipal de sa\u00fade para:\u00a0</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>- promover mudan\u00e7as na pr\u00e1tica cl\u00ednica a fim de garantir pr\u00e1ticas humanizadas;</span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>\u00a0- reduzir interven\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias no processo de assist\u00eancia ao parto;\u00a0</span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>\u00a0- intervir somente quando necess\u00e1rio para garantir \u00e0 gestante ou parturiente acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es acerca dos procedimentos que ser\u00e3o realizados e assegurar sua a participa\u00e7\u00e3o na tomada de todas as decis\u00f5es, em conjunto com a equipe profissional;</span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>- garantir assist\u00eancia humanizada tanto no parto vaginal quanto na cirurgia cesariana, seja em casa ou no hospital.\u00a0</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>\u201cA viol\u00eancia obst\u00e9trica afeta negativamente a qualidade de vida das mulheres, ocasionando abalos emocionais, traumas, depress\u00e3o, dificuldades na vida sexual, entre outros. Estima-se que 45% das mulheres brasileiras sofreram viol\u00eancia obst\u00e9trica. Diante disso, \u00e9 salutar a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que visem proteger e garantir os direitos das mulheres e promover a equidade de g\u00eanero\u201d, justificou o vereador Igor Junior.\u00a0</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>O programa tamb\u00e9m disponibilizar\u00e1 um Canal de Den\u00fancias especializado nesta tem\u00e1tica ligado \u00e0 Secretaria competente para registro de relatos de viol\u00eancia obst\u00e9trica.\u00a0</span></h3>\r\n<div><span><br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}