{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Projeto visa instituir pagamento digital na Prefeitura de Itabirito", "html": "<h3 dir=\"ltr\"><span><br /></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\">O PIX, sistema de pagamentos instant\u00e2neos do Banco Central, j\u00e1 \u00e9 utilizado pela maioria dos brasileiros. Pensando em proporcionar mais praticidade aos moradores, tramita na C\u00e2mara de Itabirito o Projeto de Lei 209/2022, que autoriza a Prefeitura a instituir formas de pagamento digital para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria, taxas e contribui\u00e7\u00f5es.</h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>De acordo com o projeto, a Prefeitura dever\u00e1 disponibilizar ao contribuinte o QR Code, link ou chave espec\u00edfica para a identifica\u00e7\u00e3o do pagamento via PIX. O PL tamb\u00e9m prev\u00ea a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos por meio do cart\u00e3o de d\u00e9bito.\u00a0</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>\u201cEsta medida vem sendo utilizada em v\u00e1rias cidades com sucesso. \u00c9 responsabilidade desta Casa Legislativa facilitar a vida dos mun\u00edcipes, no sentido de trazer menos burocracia e mais solu\u00e7\u00f5es. Portanto, acredito plenamente que esse projeto beneficiar\u00e1 toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, justificou o autor do projeto, vereador Ren\u00ea Butekus (PSD).</span></h3>\r\n<h3><span><span><br /></span></span></h3>\r\n<h3 dir=\"ltr\"><span>O Projeto de Lei entrou em pauta nesta semana e ser\u00e1 analisado pelas Comiss\u00f5es da C\u00e2mara. </span></h3>\r\n<div><span><br /></span></div>", "author_name": "Comunica\u00e7\u00e3o", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br/author/Comunica\u00e7\u00e3o", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Itabirito", "type": "rich"}