{"provider_url": "https://www.itabirito.mg.leg.br", "title": "Nova lei visa proteger os profissionais de ensino de Itabirito", "html": "

Acaba de ser sancionada a Lei Municipal 3.954, que institui medidas para promover a seguran\u00e7a e combater a viol\u00eancia contra profissionais do ensino de Itabirito. De autoria do vereador Anderson Martins (MDB), a nova legisla\u00e7\u00e3o visa proteger professores, pedagogos, dirigentes das escolas, administradores, coordenadores, inspetores e supervisores.\u00a0

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De acordo com a lei, considera-se viol\u00eancia qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que provoque ao profissional de ensino:

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- dano moral;

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- dano patrimonial;

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- les\u00e3o corporal leve, grave ou grav\u00edssima;

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- morte.

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Para combater a viol\u00eancia, a Prefeitura adotar\u00e1 medidas preventivas e corretivas quando houver risco para a integridade f\u00edsica ou moral do profissional de ensino. O munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e1 realizar semin\u00e1rios, palestras e debates semestrais nas escolas sobre viol\u00eancia com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar, entre outros.\u00a0

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Na hip\u00f3tese de pr\u00e1tica de viol\u00eancia f\u00edsica contra o profissional da educa\u00e7\u00e3o, o gestor dever\u00e1 acionar imediatamente a Pol\u00edcia Militar e registrar um boletim de ocorr\u00eancia. No caso de viol\u00eancia praticada por estudante menor de 18 anos, o acontecimento ser\u00e1 comunicado aos pais ou ao respons\u00e1vel legal do agressor. Tamb\u00e9m ser\u00e1 acionado o Conselho Tutelar e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.

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De acordo com pesquisa realizada pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o Brasil \u00e9 l\u00edder no ranking de viol\u00eancia nas unidades de ensino. \u201cNa opini\u00e3o dos especialistas, deve haver um esfor\u00e7o conjunto do poder p\u00fablico, da sociedade civil e das redes de ensino para minimizar a viol\u00eancia sofrida pelos profissionais da educa\u00e7\u00e3o nas unidades de ensino. Para tanto, \u00e9 fundamental que haja desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es educativas que envolvam a comunidade escolar, em especial os alunos e as fam\u00edlias. Por isso, aprovamos este Projeto de Lei\u201d, justificou o vereador Anderson Martins.\u00a0

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